MATÉRIAS 

PROFESSORES E CARGA HORÁRIA PREVISTA. 

MATÉRIAS GERAIS TODOS OS CARGOS NÍVEL SUPERIOR

ESPECÍFICAS - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

1. Noções de Administração Geral: Conceitos, princípios e funções da Administração. Planejamento, organização, direção e controle. Níveis de planejamento: estratégico, tático e operacional. Organização e estrutura organizacional. Organogramas, fluxogramas e manuais administrativos. Departamentalização. Centralização e descentralização. Delegação de autoridade. Organização, sistemas e métodos (OSM). Gestão por processos. Gestão da qualidade. Eficiência, eficácia e efetividade. Indicadores de desempenho. Gestão de rotinas e procedimentos administrativos.

2. Administração Pública: Conceitos, princípios e características da Administração Pública. Administração direta e indireta. Empresas públicas, sociedades de economia mista, autarquias e fundações públicas. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Organização administrativa do Estado. Serviços públicos. Controle da Administração Pública: controle interno e externo. Transparência e accountability. Governança pública. Responsabilidade administrativa. Noções de ética no serviço público.

3. Gestão de Pessoas e Comportamento Organizacional: Conceitos e fundamentos da gestão de pessoas. Planejamento de recursos humanos. Recrutamento e seleção. Integração de novos colaboradores. Treinamento e desenvolvimento. Avaliação de desempenho. Gestão por competências. Motivação e liderança. Comunicação organizacional. Relações interpessoais no ambiente de trabalho. Trabalho em equipe. Gestão de conflitos. Cultura e clima organizacional. Qualidade de vida no trabalho. Ética profissional. Assédio moral e sexual no ambiente de trabalho. Diversidade e inclusão nas organizações.

4. Administração de Materiais, Patrimônio e Almoxarifado: Conceitos e objetivos da administração de materiais. Classificação, especificação e codificação de materiais. Compras e aquisição de materiais. Planejamento e controle de estoques. Recebimento, conferência, armazenagem e distribuição de materiais. Inventário físico. Métodos de avaliação e controle de estoques. Curva ABC. Estoque mínimo, máximo, de segurança e ponto de pedido. Gestão de almoxarifado. Controle de bens patrimoniais. Tombamento, registro, movimentação e baixa de bens. Conservação e manutenção de materiais e equipamentos. Gestão de suprimentos e logística. Noções de cadeia de suprimentos.

5. Licitações, Contratos e Convênios: Princípios e fundamentos das contratações públicas. Lei Federal nº 13.303/2016 (Lei das Estatais): disposições gerais, licitações e contratos, procedimentos licitatórios, modalidades, contratação direta, dispensa e inexigibilidade, fases do procedimento licitatório, critérios de julgamento e contratos administrativos. Gestão e fiscalização de contratos. Direitos e obrigações das partes. Alterações contratuais. Sanções administrativas. Prazos e vigência contratual. Noções de convênios, parcerias, acompanhamento e prestação de contas. Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da EPAMIG.

6. Arquivologia e Gestão de Documentos: Conceitos fundamentais de arquivologia. Princípios arquivísticos. Classificação dos arquivos quanto à natureza, entidade mantenedora e estágio de evolução. Arquivos correntes, intermediários e permanentes. Gestão documental. Ciclo de vida dos documentos. Teoria das três idades. Protocolo: recebimento, registro, classificação, distribuição, tramitação e expedição de documentos. Métodos de arquivamento: alfabético, numérico, geográfico e ideográfico. Tabela de temporalidade documental. Avaliação, transferência, recolhimento e eliminação de documentos. Conservação e preservação documental. Arquivos físicos e digitais. Digitalização de documentos. Gestão eletrônica de documentos (GED). Sistemas informatizados de gestão documental.

7. Redação Oficial e Comunicação Administrativa: Conceitos e características da redação oficial. Princípios da comunicação oficial: clareza, precisão, objetividade, concisão, coesão, coerência, impessoalidade, formalidade e padronização. Linguagem formal e padrão culto da língua portuguesa. Elaboração de documentos oficiais e administrativos: ofícios, memorandos, comunicações internas, requerimentos, declarações, atas, relatórios, despachos, pareceres e correspondências. Estrutura e formatação dos documentos oficiais. Pronomes de tratamento. Correspondência oficial e empresarial. Comunicação interna e externa. Manual de Redação da Presidência da República.

8. Atendimento ao Público e Relações Institucionais: Atendimento presencial, telefônico e eletrônico. Qualidade no atendimento. Comunicação verbal e não verbal. Postura profissional. Ética e sigilo profissional. Atendimento ao público interno e externo. Relacionamento interpessoal. Empatia, cordialidade, respeito e eficiência. Tratamento de reclamações e resolução de conflitos. Comunicação institucional. Atendimento humanizado. Acessibilidade e inclusão no atendimento. Noções de relacionamento com fornecedores, colaboradores e parceiros institucionais.

9. Administração Financeira, Orçamentária e Contabilidade Básica: Conceitos básicos de administração financeira. Planejamento e controle financeiro. Receitas e despesas. Fluxo de caixa. Controles financeiros e administrativos. Noções de orçamento empresarial e público. Planejamento e execução orçamentária. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Noções de contabilidade geral. Patrimônio, ativo, passivo e patrimônio líquido. Receitas, despesas e custos. Registros e documentos contábeis. Conciliação e controles financeiros. Noções de prestação de contas e controle de despesas.

10. Legislação Aplicada à Administração e às Empresas Públicas: Constituição Federal de 1988: princípios fundamentais e disposições relativas à Administração Pública, especialmente os artigos 37 a 41. Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto Jurídico das Empresas Estatais). Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.154/2017. Estatuto Social da EPAMIG, aprovado pelo Decreto Estadual nº 48.191/2021. Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD). Lei Federal nº 8.159/1991 (Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados). Ética, transparência, responsabilidade e integridade na administração pública e nas empresas estatais.

11. Noções de Direito Administrativo: Conceito e fontes do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Organização administrativa. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Poderes administrativos. Agentes públicos. Responsabilidade civil do Estado. Controle da Administração Pública. Processo administrativo. Improbidade administrativa. Serviços públicos. Responsabilidade e deveres dos agentes públicos e empregados de empresas estatais.