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1. Direito Constitucional: 1.1. Normas programáticas e princípios constitucionais vinculantes. 1.2. Disposições constitucionais transitórias. 1.3. Poder constituinte originário e derivado. 1.4. Reforma e revisão constitucional. 1.5. Organização do Estado. 1.6. Administração Pública na Constituição Federal. 1.7. Organização dos Poderes. 1.8. Ordem econômica e financeira. 1.9. Ordem social. 1.10. Regime constitucional da propriedade. 1.11. Súmulas e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal relacionadas ao conteúdo programático de Direito Constitucional.

2. Direito Administrativo: 2.1. Autarquias. 2.2. Agências executivas. 2.3. Fatos administrativos. 2.4. Poderes administrativos. 2.5. Regime jurídico das águas públicas. 2.6. Utilização e ocupação dos bens públicos: permissão e concessão de uso, aforamento e concessão de domínio pleno. 2.7. Intervenção do Estado na propriedade privada, para além da desapropriação. 2.8. Servidões administrativas. 2.9. Requisição administrativa. 2.10. Ocupação temporária. 2.11. Lei nº 8.987/1995, relativa à concessão e à permissão de serviços públicos. 2.12. Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores relacionadas ao conteúdo programático de Direito Administrativo.

3. Direito Civil: 3.1. Prescrição contra a Fazenda Pública. 3.2. Modos de aquisição da propriedade. 3.3. Usucapião.

4. Direito do Trabalho: 4.1. Despersonalização do empregador. 4.2. Solidariedade decorrente das relações de trabalho. 4.3. Empregado rural. 4.4. Empregado doméstico. 4.5. Trabalhador temporário. 4.6. Trabalhador autônomo. 4.7. Trabalhador eventual. 4.8. Trabalho da mulher. 4.9. Trabalho do menor. 4.10. Princípios de proteção ao salário. 4.11. Equiparação salarial. 4.12. Jornada de trabalho. 4.13. Prorrogação da jornada. 4.14. Feriados. 4.15. Indenização trabalhista. 4.16. Liberdade sindical. 4.17. Organização sindical brasileira. 4.18. Contribuição sindical.

5. Direito Processual do Trabalho: 5.1. Organização e funcionamento da Justiça do Trabalho. 5.2. Poder normativo da Justiça do Trabalho. 5.3. Partes e procuradores no processo do trabalho. 5.4. Reclamação trabalhista verbal. 5.5. Inépcia da petição inicial. 5.6. Comparecimento das partes à audiência. 5.7. Arquivamento e revelia. 5.8. Conciliação trabalhista. 5.9. Formas de resposta do reclamado. 5.10. Exceções processuais. 5.11. Contestação. 5.12. Reconvenção. 5.13. Embargos de terceiro. 5.14. Procedimentos especiais trabalhistas. 5.15. Inquérito judicial para apuração de falta grave. 5.16. Ação de consignação em pagamento. 5.17. Ação rescisória. 5.18. Mandado de segurança na Justiça do Trabalho. 5.19. Contribuições previdenciárias e fiscais decorrentes das decisões trabalhistas.

6. Direito Processual Civil: 6.1. Normas processuais civis. 6.2. Função jurisdicional. 6.3. Ação. 6.4. Sujeitos do processo. 6.5. Atos processuais. 6.6. Processo e procedimento. 6.7. Tutela provisória. 6.8. Formação, suspensão e extinção do processo. 6.9. Processo de conhecimento. 6.10. Cumprimento de sentença. 6.11. Instrução probatória: 6.11.1. Conceito e objeto da prova. 6.11.2. Ônus da prova. 6.11.3. Procedimento probatório. 6.11.4. Produção antecipada de prova. 6.11.5. Prova emprestada. 6.11.6. Posição do juiz na apreciação da prova. 6.11.7. Provas em espécie. 6.12. Sentença. 6.13. Coisa julgada. 6.14. Recursos no processo civil. 6.15. Ação rescisória. 6.16. Processo de execução. 6.17. Embargos de terceiro. 6.18. Ações constitucionais sob a perspectiva processual civil: 6.18.1. Mandado de segurança. 6.18.2. Ação popular. 6.18.3. Ação civil pública. 6.19. Procedimentos especiais. 6.20. Ação de desapropriação, conforme o Decreto-Lei nº 3.365/1941 e a Lei nº 4.132/1962. 6.21. Lei de Execução Fiscal, Lei nº 6.830/1980. 6.22. Juizados Especiais, conforme as Leis nº 9.099/1995 e nº 12.153/2009. 6.23. Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores relacionadas ao Direito Processual Civil.

7. Direito Ambiental: 7.1. Relatório de Impacto Ambiental, RIMA, expressamente individualizado. 7.2. Outros estudos e relatórios ambientais. 7.3. Sistema Nacional de Unidades de Conservação, conforme a Lei nº 9.985/2000. 7.4. Código Florestal, atualmente designado Lei de Proteção da Vegetação Nativa, Lei nº 12.651/2012. 7.5. Crimes ambientais, conforme a Lei nº 9.605/1998, para além da referência genérica à responsabilidade penal ambiental. 7.6. Política Nacional de Recursos Hídricos, conforme a Lei nº 9.433/1997. 7.7. Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores relacionadas ao conteúdo programático de Direito Ambiental.

8. Direito Empresarial: 8.1. Microempresa e empresa de pequeno porte como conteúdo geral de Direito Empresarial, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. 8.2. Títulos de crédito: 8.2.1. Disciplina dos títulos de crédito no Código Civil. 8.2.2. Lei Uniforme de Genebra. 8.3. Recuperação judicial. 8.4. Recuperação extrajudicial. 8.5. Falência do empresário e da sociedade empresária, conforme a Lei nº 11.101/2005. 8.6. Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores relacionadas ao conteúdo programático de Direito Empresarial.

9. Direito do Consumidor: 9.1. Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990. 9.2. Direitos básicos do consumidor. 9.3. Conceito de consumidor. 9.4. Conceito de fornecedor. 9.5. Responsabilidade pelo fato do produto e do serviço. 9.6. Decadência e prescrição nas relações de consumo. 9.7. Desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Consumidor. 9.8. Práticas comerciais e proteção contratual: 9.8.1. Oferta. 9.8.2. Publicidade. 9.8.3. Práticas abusivas. 9.8.4. Cobrança de dívidas. 9.8.5. Bancos de dados e cadastros de consumidores. 9.8.6. Regras gerais de proteção contratual do consumidor. 9.8.7. Garantia legal e contratual. 9.8.8. Contratos de adesão. 9.9. Súmulas e jurisprudência dos tribunais superiores relacionadas ao Direito do Consumidor.