MATÉRIAS 

PROFESSORES E CARGA HORÁRIA PREVISTA. 

MATÉRIAS GERAIS DEGASE/RJ

• Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (atualizado) - Lei Federal nº 8.069/90. Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo - SINASE
• Resolução Conanda nº 119/2006. Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito da Criança e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária - Conanda/2006.
   
• Noções de Direito Constitucional: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Princípios fundamentais. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. Organização político administrativa. União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. Administração pública. Disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. Poder Executivo. Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Competências   Funções essenciais à justiça. Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
   
• Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Crianças - Decreto nº 99.710 de 22/11/1990.
   
• Declaração Universal dos Direitos Humanos - Resolução 217 A (III) Assembleia Geral das Nações Unidas - 10/12/1948.
   
• Declaração Universal dos Direitos das Crianças - 20/11/1959 - UNICEF - ratificada pelo Brasil em 24 de setembro de 1990. Decreto nº 42.715 de 23 de novembro de 2010 - Plano de Atendimento Socioeducativo do Governo do Estado. Decreto nº 43.583 de 11 de maio de 2012 - Código de ética profissional do servidor público civil do poder executivo do estado do Rio de Janeiro.
   
• Noções de Direito Administrativo - Conceito de Administração Pública. Noções de organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública. Poderes administrativos. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder. Limitações do poder de polícia. Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Servidor Público: conceito.
   
• Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975) e seu Regulamento (Decreto nº 2.479/1979).
   
• Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado.
   
• Regras(em gravação): Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça da Infância e da Juventude (Regras de Beijing). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas não Privativas de Liberdade (Regras de Tóquio). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas não Privativas de Liberdade para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela). Diretrizes das Nações Unidas para a Prevenção da Delinquência Juvenil, 1990 (Diretrizes da RIAD). Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção de Jovens Privados de Liberdade - 1990.
   
• Lei nº 4.898/65 - Lei de Abuso de autoridade. Lei nº 9.455/97 - Lei de Tortura. Lei do usuário do serviço público.
   
• Noções de Direito Penal - Princípios básicos. Aplicação da lei penal. Lei penal no tempo. Tempo do crime. Conflito de leis penais no tempo. Lei penal no espaço. Lugar do crime. Territorialidade. Extraterritorialidade. Tipicidade. Crime doloso e crime culposo. Erro de tipo. Crime consumado e tentado. Crime impossível. Punibilidade e causas de extinção. Ilicitude. Causas de exclusão da ilicitude. Excesso punível. Culpabilidade. Causas de exclusão da culpabilidade. Imputabilidade. Erro de proibição. Crimes contra a Administração Pública. Peculato. Concussão. Prevaricação. Falsificação de papéis públicos. Emprego irregular de verbas públicas. Exercício arbitrário. Abuso de Poder. Modificação ou alteração não auto rizada de sistema de informações.
   
• Lei de improbidade. Crime de Tortura. Maus-tratos. Lesão corporal. Crimes contra honra. Calúnia. Difamação. Injúria.
   
• Lei de drogas. Crimes contra a dignidade sexual. Estupro. Violação sexual mediante fraude. Assédio sexual. Exploração sexual. Estupro de vulnerável. Corrupção de menores. Divulgação de cenas de estupro ou de pornografia.
• Tráfico de pessoas para fins sexuais. Crimes contra a pessoa. Crime de racismo.

PROFESSORES WFG/MÚLTIPLA ESCOLHA CONCURSOS DEGASE/RJ

Direito Constitucional /  Direitos Humanos - Prof. Emerson Bruno : Emerson Bruno um dos mais conceituados professores da área de concursos , youtuber, palestrante, professor do Estratégia Concursos e CEO da Editora Atualizar a maior rede de educação no youtube. 

Direito Penal e Processo Penal / Dir. Administrativo / Leis Estaduais e Legislações - Renato Pará   - Advogado,e o professor mais procurado em vários cursos para concursos. Com aulas focadas no que é mais importante , dinâmicas e o mais cotado em aulas para concursos no ramo de direito. 

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