MATÉRIAS , PROFESSORES E CONTEÚDOS

CARGA HORÁRIA

MATÉRIAS GERAIS E ESPECÍFICAS COMUNS A TODOS OS CARGOS NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS - Prof. Ricardo Russo (Conteúdos já disponíveis)

Leitura e interpretação de textos: Identificação de informações explícitas em textos administrativos, institucionais e normativos; compreensão do sentido global do texto; realização de inferências simples; Coesão e coerência textual: reconhecimento de mecanismos básicos de articulação de ideias; identificação de conectivos e relações de sentido diretas; Gramática funcional aplicada: domínio das regras gramaticais de uso corrente, com ênfase em concordância, regência, pontuação e ortografia; aplicação da norma padrão em situações práticas; Vocabulário e linguagem institucional: compreensão de vocabulário de uso comum em documentos públicos e comunicações oficiais; Tipologia e gêneros textuais institucionais: reconhecimento dos principais gêneros do contexto público, como ofício, memorando, portaria e despacho, e suas finalidades.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE ITAJAI :  Prof. Marcos 
(Conteúdos já disponíveis)

Formação histórica do Município: origem, processos de colonização, com destaque para a colonização europeia, desenvolvimento portuário e consolidação urbana; Aspectos geográficos e territoriais: localização geográfica, limites territoriais, distritos, principais acidentes geográficos, organização do território e inserção no contexto regional; Aspectos socioeconômicos: atividades econômicas, com destaque para o setor portuário, logístico e industrial; indicadores sociais e desenvolvimento local; Organização político-administrativa: estrutura do Município, competências constitucionais, Lei Orgânica, organização dos órgãos e serviços públicos; Planejamento e desenvolvimento municipal: políticas públicas locais, instrumentos de planejamento urbano e territorial, sustentabilidade e desafios contemporâneos; Contexto regional: relações econômicas, logísticas e institucionais do Município com a região.

RACIOCÍCIO LÓGICO E RESOLUÇÃO DE PROBLEMAS :  Prof. Dagoberto
(Conteúdos já disponíveis)

COMPETÊNCIA DIGITAL / TIC :  Prof. Washington (Conteúdos já disponíveis)

Fundamentos do uso de tecnologias no setor público: noções de governo digital e uso de serviços públicos digitais, conforme a Lei nº 14.129/2021; Ferramentas e ambientes digitais: uso básico de sistemas operacionais, editores de texto, planilhas eletrônicas, correio eletrônico, navegadores de internet e plataformas de comunicação; Organização e uso de dados: noções de organização, registro e leitura de dados em planilhas e sistemas informatizados; Segurança da informação e proteção de dados: cuidados no uso de senhas, prevenção a fraudes digitais, noções de privacidade e proteção de dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD); Uso ético e responsável da tecnologia: comportamento adequado no uso de recursos digitais e tratamento de informações; Serviços digitais e atendimento ao cidadão: utilização de portais e sistemas eletrônicos, com base em princípios de transparência e acesso à informação previstos na Lei nº 12.527/2011 (LAI).

Constituição Federal de 1988

Segurança Pública na Constituição Federal

• Art. 144 e competências dos órgãos de segurança pública;
• Administração Pública:
• princípios constitucionais previstos no art. 37;
• direitos e garantias fundamentais aplicáveis à atuação estatal;
• deveres do agente público no exercício da função;
• proteção dos direitos fundamentais e limites da atuação estatal.

Estatuto Geral das Guardas Municipais – Lei Federal nº 13.022/2014

• Princípios norteadores das Guardas Municipais;
• Competências gerais e específicas;
• Proteção municipal preventiva;
• Atuação integrada com os órgãos de segurança pública;
• Progressivo fortalecimento dos laços humanos;
• Patrulhamento preventivo;
• Preservação da ordem pública e proteção dos bens, serviços e instalações municipais;
• Controle e fiscalização do espaço público;
• Competências relacionadas ao trânsito;
• Proteção ao meio ambiente e fiscalização educacional.

Guarda Municipal de Palhoça – Lei Complementar nº 274/2014

• Guarda Municipal de Itajaí:
• estrutura organizacional da Guarda Municipal de Itajaí;
• princípios institucionais;
• competências e atribuições;
• hierarquia e disciplina;
• regime jurídico aplicável;
• deveres, proibições e responsabilidades;
• organização operacional;
• ingresso, formação;
• estágio probatório e desenvolvimento funcional;
• normas disciplinares;
• regime do Curso de Formação;
• atuação operacional e administrativa da Guarda Municipal.

Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajaí – Lei Municipal nº 2.960/1995

• Regime jurídico dos servidores públicos municipais;
• Provimento, posse, exercício e vacância;
• Direitos, vantagens e deveres;
• Responsabilidade administrativa;
• Proibições;
• Regime disciplinar;
• Sindicância e processo administrativo disciplinar;
• Penalidades;
• Ética e conduta funcional no serviço público.

Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) – Lei Federal nº 13.675/2018

• Princípios, diretrizes e objetivos do SUSP;
• Integração entre órgãos de segurança pública;
• Política de segurança pública e defesa social;
• Atuação cooperativa entre instituições;
• Gestão integrada da segurança pública;
• Cultura da prevenção à violência;
• Proteção dos direitos fundamentais na atividade policial.

Código de Trânsito Brasileiro – Lei Federal nº 9.503/1997

• Sistema Nacional de Trânsito;
• Normas gerais de circulação e conduta;
• Competências dos órgãos executivos municipais de trânsito;
• Infrações de trânsito;
• Medidas administrativas;
• Sinalização;
• Fiscalização e policiamento de trânsito;
• Remoção de veículos;
• Acidentes de trânsito;
• Segurança viária;
• Educação para o trânsito;
• Condutas infracionais e crimes de trânsito.

Estatuto do Desarmamento – Lei Federal nº 10.826/2003

• Disposições gerais sobre armas de fogo;
• Registro, posse e porte de arma de fogo;
• Porte funcional;
• Crimes previstos nos Capítulos IV;
• Responsabilidade relacionada ao uso e guarda de armamento;
• Normas de segurança e controle.

Código Penal – Decreto-Lei nº 2.848/1940

• Aplicação da lei penal;
• Crime e contravenção;
• Dolo e culpa;
• Tentativa;
• Legítima defesa;
• Estado de necessidade;
• Concurso de pessoas;
• Crimes contra a pessoa;
• Crimes contra o patrimônio;
• Crimes contra a Administração Pública;
• Crimes praticados no contexto da atividade operacional de segurança pública.

Código de Processo Penal – Decreto-Lei nº 3.689/1941

• Prisão em flagrante;
• Direitos do preso;
• Busca pessoal;
• Busca veicular;
• Apreensão de objetos;
• Preservação do local do crime;
• Cadeia de custódia;
• Lavratura e encaminhamento de ocorrências;
• Garantias processuais;
• Procedimentos relacionados à atuação operacional do agente público.

Lei de Drogas – Lei Federal nº 11.343/2006

• Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas;
• Prevenção ao uso indevido;
• Usuário e traficante;
• Condutas previstas na legislação;
• Apreensão e encaminhamento;
• Procedimentos básicos relacionados à atividade operacional.

Lei de Crimes Ambientais – Lei Federal nº 9.605/1998

• Proteção ambiental;
• Infrações penais e administrativas ambientais;
• Crimes contra a fauna e flora;
• Poluição;
• Maus-tratos a animais;
• Responsabilidade ambiental;
• Atuação do poder público municipal na proteção ambiental.

Lei de Abuso de Autoridade – Lei Federal nº 13.869/2019

• Abuso de autoridade;
• Garantias individuais;
• Limites da atuação estatal;
• Responsabilização do agente público;
• Condutas abusivas e suas consequências legais.