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CURSO PREPARATÓRIO OAB 1a FASE
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Conteúdo Programático – Curso Preparatório OAB 2026 – 1ª Fase

Disciplina	Conteúdo Programático
Ética Profissional Liberado ao longo do curso	Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94); Regulamento Geral da OAB; Código de Ética e Disciplina; inscrição na OAB; incompatibilidades e impedimentos; direitos e prerrogativas do advogado; honorários advocatícios; sociedade de advogados; publicidade profissional; infrações e sanções disciplinares; processo disciplinar; Tribunal de Ética; sigilo profissional.
Direito Constitucional Conteúdo Liberado	Constituição Federal; princípios fundamentais; direitos e garantias fundamentais; direitos sociais; nacionalidade; direitos políticos; partidos políticos; organização do Estado; repartição de competências; Administração Pública; Poder Legislativo; Poder Executivo; Poder Judiciário; Ministério Público; Advocacia Pública; Defensoria Pública; controle de constitucionalidade; ações constitucionais; remédios constitucionais; ordem econômica e financeira; ordem social.
Direito Administrativo Conteúdo Liberado	Administração Pública; princípios administrativos; poderes administrativos; atos administrativos; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; serviços públicos; licitações e contratos administrativos; Lei nº 14.133/2021; concessões e permissões; bens públicos; intervenção do Estado na propriedade; desapropriação; controle da Administração Pública; improbidade administrativa; processo administrativo; responsabilidade administrativa.
Direito Civil Conteúdo Liberado ao longo do curso parte já liberada.	LINDB; pessoas naturais e jurídicas; personalidade e capacidade; domicílio; bens; fatos e negócios jurídicos; defeitos do negócio jurídico; prescrição e decadência; obrigações; inadimplemento; contratos em espécie; responsabilidade civil; posse; propriedade; direitos reais; condomínio; família; casamento; união estável; alimentos; tutela e curatela; sucessões; inventário e partilha.
Processo Civil Conteúdo Liberado	Jurisdição; competência; partes e procuradores; atos processuais; prazos; tutela provisória; petição inicial; contestação; revelia; saneamento; provas; sentença; coisa julgada; cumprimento de sentença; execução; recursos; procedimentos especiais; ações possessórias; mandado de segurança; ação rescisória; precedentes; Juizados Especiais.
Direito Penal Conteúdo Liberado	Aplicação da lei penal; teoria do crime; fato típico; ilicitude; culpabilidade; concurso de pessoas; penas; concurso de crimes; medidas de segurança; ação penal; extinção da punibilidade; crimes contra a pessoa; patrimônio; dignidade sexual; fé pública; Administração Pública; Lei de Drogas; Crimes Hediondos; violência doméstica; lavagem de dinheiro; organizações criminosas.
Processo Penal Conteúdo Liberado	Inquérito policial; ação penal; competência; sujeitos do processo; prisão; medidas cautelares; liberdade provisória; provas; interrogatório; procedimentos; Tribunal do Júri; recursos; habeas corpus; revisão criminal; nulidades; execução penal; acordos penais; cadeia de custódia.
Direito do Trabalho Conteúdo Liberado	Relação de emprego; empregado e empregador; contrato de trabalho; jornada; descanso semanal; férias; remuneração; FGTS; segurança e medicina do trabalho; estabilidade; rescisão contratual; aviso prévio; terceirização; reforma trabalhista; negociação coletiva; greve; direito coletivo do trabalho.
Processo do Trabalho Conteúdo Liberado	Organização da Justiça do Trabalho; competência; reclamação trabalhista; audiência; provas; sentença; recursos trabalhistas; execução; liquidação; tutela provisória; ação rescisória; mandado de segurança; procedimentos especiais; dissídios coletivos.
Direito Empresarial Conteúdo Liberado	Empresário; empresa; estabelecimento empresarial; registro; nome empresarial; sociedades empresárias; sociedade limitada; sociedade anônima; títulos de crédito; recuperação judicial; recuperação extrajudicial; falência; propriedade industrial; contratos empresariais.
Direito Tributário Conteúdo Liberado	Sistema Tributário Nacional; competência tributária; limitações ao poder de tributar; espécies tributárias; obrigação tributária; crédito tributário; lançamento; suspensão; exclusão; extinção do crédito tributário; administração tributária; impostos federais, estaduais e municipais; execução fiscal.
Direitos Humanos Conteúdo Liberado	Conceito e evolução histórica; tratados internacionais; sistemas global e interamericano; proteção internacional dos direitos humanos; controle de convencionalidade; direitos das minorias; igualdade; combate à discriminação; direitos da mulher; pessoa com deficiência; população indígena; refugiados.
Direito Internacional Conteúdo Liberado ao longo do curso	Fontes do Direito Internacional; tratados; organizações internacionais; nacionalidade; condição jurídica do estrangeiro; cooperação jurídica internacional; homologação de sentença estrangeira; carta rogatória; Direito Internacional Privado.
Direito Ambiental Conteúdo Liberado	Princípios ambientais; meio ambiente na Constituição; Política Nacional do Meio Ambiente; licenciamento ambiental; responsabilidade ambiental; crimes ambientais; Código Florestal; unidades de conservação; recursos hídricos; educação ambiental; tutela coletiva ambiental.
Direito do Consumidor Conteúdo Liberado	Relação de consumo; consumidor e fornecedor; responsabilidade pelo fato e vício do produto e do serviço; práticas comerciais; publicidade; proteção contratual; cláusulas abusivas; defesa do consumidor em juízo; ações coletivas; sanções administrativas.
Direito da Criança e do Adolescente Conteúdo Liberado	Estatuto da Criança e do Adolescente; princípios; direitos fundamentais; medidas protetivas; ato infracional; medidas socioeducativas; Conselho Tutelar; adoção; guarda; tutela; família substituta; procedimentos judiciais.
Direito Financeiro Conteúdo Liberado	Atividade financeira do Estado; orçamento público; Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei Orçamentária Anual (LOA); receita pública; despesa pública; crédito público; Lei de Responsabilidade Fiscal; controle financeiro.
Filosofia do Direito Conteúdo Liberado ao longo do curso	Jusnaturalismo; positivismo jurídico; teoria da justiça; hermenêutica jurídica; interpretação do Direito; argumentação jurídica; princípios; ética; moral; pensamento dos principais filósofos do Direito.
Direito Previdenciário Conteúdo Liberado	Seguridade Social; princípios previdenciários; Regime Geral de Previdência Social; segurados; dependentes; carência; salário de contribuição; benefícios previdenciários; aposentadorias; pensão por morte; auxílio-doença; auxílio-acidente; benefícios assistenciais; custeio da Previdência Social; recursos administrativos.
Direitos Difusos e Coletivos (Legislação Especial) Conteúdo Liberado	Lei da Ação Civil Pública; Lei da Ação Popular; Lei de Improbidade Administrativa; Estatuto da Igualdade Racial; Estatuto da Pessoa com Deficiência; Estatuto da Cidade; Lei Maria da Penha; Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); Estatuto do Idoso; tutela coletiva; direitos transindividuais; microssistema de tutela coletiva.

O curso inclui

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✔ Videoaulas gravadas por professores especialistas.
✔ Material de apoio em PDF.
✔ Conteúdo atualizado conforme a legislação e a jurisprudência aplicáveis ao Exame de Ordem.
✔ Plataforma disponível 24 horas por dia.
✔ Acesso durante todo o período de preparação.
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