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MOTIVOS PARA VOCÊ ESTUDAR COM A GENTE
Nº | Disciplina | Observações |
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1️⃣ | Ética Profissional | Matéria mais importante – cai em média 8 a 10 questões. Engloba o Estatuto da OAB, Código de Ética, Regulamento Geral. |
2️⃣ | Direito Constitucional | Alta incidência. Foca em controle de constitucionalidade e direitos fundamentais. |
3️⃣ | Direito Administrativo | Temas como atos, poderes, servidores, licitação (Lei 14.133/21) e responsabilidade civil do Estado. |
4️⃣ | Direito Civil | Parte geral, obrigações, contratos, responsabilidade civil, família e sucessões. |
5️⃣ | Direito Processual Civil | Petição inicial, recursos, execução, tutela provisória, competência e procedimentos. |
6️⃣ | Direito Penal | Princípios penais, teoria do crime, crimes em espécie e dosimetria da pena. |
7️⃣ | Direito Processual Penal | Foca em inquérito, provas, recursos, prisões, e nulidades. |
8️⃣ | Direito do Trabalho | Contrato, jornada, FGTS, rescisão, adicionais e direito coletivo. |
9️⃣ | Direito Processual do Trabalho | Procedimentos trabalhistas, recursos, execução, audiências. |
🔟 | Direito Tributário | Princípios, espécies tributárias, imunidades, lançamento, crédito e processo tributário. |
1️⃣1️⃣ | Direito Empresarial | Sociedades, falência, contratos empresariais, títulos de crédito, registro. |
1️⃣2️⃣ | Direito do Consumidor | CDC – princípios, direitos básicos, responsabilidade civil, práticas abusivas. |
1️⃣3️⃣ | Direito Ambiental | Competência, responsabilidade, princípios e instrumentos da política ambiental. |
1️⃣4️⃣ | Direitos Humanos | Declarações internacionais, Pacto de San José, sistemas internacionais e interamericanos. |
1️⃣5️⃣ | Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) | Direitos fundamentais, medidas protetivas, ato infracional. |
1️⃣6️⃣ | Direito Internacional | Tratados, imunidades, jurisdição internacional, nacionalidade. |
1️⃣7️⃣ | Filosofia do Direito | Correntes filosóficas, justiça, positivismo, jusnaturalismo e teorias modernas. |
MATÉRIA | CONTEÚDOS TEÓRICOS A SEREM ABORDADOS |
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⚖️ Direito Constitucional | • Princípios fundamentais da CF/88 • Direitos e garantias fundamentais (arts. 5º a 17) • Organização dos Poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário • Controle de constitucionalidade: difuso, concentrado, ADI, ADC, ADPF, ADO • Remédios constitucionais: HC, MS, MI, HD, Ação Popular • Intervenção federal e estadual • Poder Constituinte (originário e derivado) • Organização do Estado (União, Estados, DF e Municípios) • Supremacia da Constituição e hierarquia das normas |
⚖️ Direito Penal | • Princípios do Direito Penal (legalidade, anterioridade, etc.) • Aplicação da lei penal no tempo e no espaço • Teoria geral do crime: fato típico, ilicitude, culpabilidade • Concurso de pessoas • Concurso de crimes e crime continuado • Causas de exclusão de ilicitude e de culpabilidade • Espécies de pena e dosimetria • Prescrição penal • Crimes em espécie: contra a vida, patrimônio, administração pública, honra, dignidade sexual • Parte introdutória do Processo Penal (ação penal, inquérito, competência, provas, prisão e liberdade provisória) |
🏛️ Direito Civil | • Parte Geral: personalidade, capacidade, domicílio, bens • Obrigações: modalidades, adimplemento, inadimplemento, responsabilidade civil • Contratos: princípios, espécies, extinção • Responsabilidade Civil objetiva e subjetiva • Direito das Coisas: posse, propriedade, condomínio, usucapião, servidões • Direito de Família: casamento, união estável, alimentos, guarda, poder familiar • Direito das Sucessões: sucessão legítima e testamentária, herdeiros, inventário • Prescrição e decadência • Parte geral do Processo Civil: competência, petição inicial, recursos, tutela provisória |
💼 Direito do Trabalho | • Princípios do Direito do Trabalho • Relação de emprego e relação de trabalho • Contrato de trabalho: espécies, alteração, suspensão e extinção • Jornada de trabalho, intervalos, banco de horas • Férias, 13º salário, FGTS, remuneração • Estabilidade e despedida por justa causa • Equiparação salarial e adicionais • Direito Coletivo do Trabalho: greve, convenções e acordos • Prescrição trabalhista • Processo do Trabalho: petição inicial, audiência, provas, recursos, liquidação, execução |
⚖️ Direito Administrativo | • Princípios da Administração Pública • Atos administrativos: espécies, atributos, invalidação e revogação • Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar, de polícia • Responsabilidade civil do Estado • Agentes públicos: regimes jurídicos, estabilidade, sindicância e PAD • Licitações e contratos administrativos (Lei 14.133/21 e ainda Lei 8.666/93 quando aplicável) • Serviços públicos • Controle da Administração Pública: judicial, legislativo e interno • Intervenção na propriedade (desapropriação, tombamento, servidão, requisição) • Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92, atualizada pela Lei 14.230/21) |
🏢 Direito Empresarial | • Princípios e fontes do Direito Empresarial • Empresário individual e sociedade empresária • Registro empresarial e atos constitutivos • Tipos societários: sociedade limitada, anônima, simples, em conta de participação • Falência e Recuperação Judicial (Lei 11.101/05) • Títulos de crédito: nota promissória, duplicata, cheque, letra de câmbio • Contratos mercantis: representação, distribuição, comissão, corretagem • Propriedade industrial, marcas e patentes • Concorrência desleal • Teoria geral da empresa e responsabilidade dos sócios |
💰 Direito Tributário | • Princípios constitucionais tributários: legalidade, anterioridade, isonomia, capacidade contributiva • Espécies tributárias: impostos, taxas, contribuições, empréstimos compulsórios • Competência tributária dos entes federativos • Imunidades e isenções tributárias • Obrigação tributária: fato gerador, sujeito ativo/passivo, crédito tributário • Lançamento tributário: modalidades, revisão • Extinção do crédito tributário: pagamento, compensação, remissão, prescrição • Administração tributária: fiscalização, sigilo fiscal, representação fiscal • Processo administrativo fiscal • Processo judicial tributário: execução fiscal, defesa do contribuinte |
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