Fundamentos da Educação Especial Inclusiva: princípios, concepções e direitos; educação inclusiva, equidade, diversidade e respeito às diferenças; conceito de inclusão escolar; público da Educação Especial; inclusão, participação, aprendizagem, autonomia e desenvolvimento integral; direitos do estudante com deficiência; barreiras à aprendizagem e à participação; acessibilidade e eliminação de barreiras físicas, pedagógicas, comunicacionais, informacionais e atitudinais; capacitismo e práticas anticapacitistas.

Legislação e políticas de Educação Especial: Constituição Federal de 1988 — disposições relativas ao direito à educação; Lei Federal nº 8.069/1990 e suas alterações — Estatuto da Criança e do Adolescente, disposições relativas ao direito à educação e à proteção da crança e do adolescente; Lei Federal nº 9.394/1996 e suas alterações — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, disposições relativas à Educação Especial; Leis Federais nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 — ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena; Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC/2008); Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência — Decreto Federal nº 6.949/2009; Lei Federal nº 12.764/2012 — Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; Lei Federal nº 13.146/2015 — Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, disposições relativas à acessibilidade, ao profissional de apoio escolar e ao direito à educação; Lei Federal nº 13.722/2018 — capacitação em noções básicas de primeiros socorros nos estabelecimentos de ensino; Decreto Federal nº 12.686/2025, com as alterações promovidas pelo Decreto Federal nº 12.773/2025 — Política Nacional de Educação Especial Inclusiva; Resolução CNE/CEB nº 4/2009 — Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica; Lei Municipal nº 6.544/2025 — criação, áreas de atuação e disposições relativas ao cargo de Auxiliar de Educação Especial; Lei Complementar Municipal nº 53/2011 e suas alterações — disposições aplicáveis ao cargo de Auxiliar de Educação Especial; Lei Municipal nº 2.248/1991 e suas alterações — deveres, proibições e responsabilidades do servidor público;

Desenvolvimento e aprendizagem: desenvolvimento físico, cognitivo, afetivo, social, linguístico e psicomotor na infância e na adolescência; relações entre desenvolvimento e aprendizagem; singularidades, potencialidades e necessidades educacionais dos estudantes; educar, cuidar, brincar e interagir; alfabetização, letramento e formação da autonomia.

Necessidades educacionais específicas: características educacionais, potencialidades e necessidades de apoio relacionadas às deficiências física, intelectual, visual, auditiva, surdez e múltipla, ao transtorno do espectro autista e às altas habilidades ou superdotação; deficiência e transtorno do espectro autista nas perspectivas biopsicossocial e educacional; estratégias de acolhimento, interação, comunicação, participação, aprendizagem e apoio à autorregulação.

Atuação do Auxiliar de Educação Especial: atribuições, responsabilidades e limites de atuação; apoio nas atividades escolares e nas tarefas funcionais; auxílio na alimentação, higiene, locomoção, mobilidade, posicionamento e nos cuidados pessoais; promoção da segurança, independência e autonomia do estudante; acompanhamento nos diferentes espaços escolares e em atividades extraclasse; apoio à organização do estudante, à compreensão das rotinas e à participação nas atividades; observação e comunicação de situações relevantes; atuação sem substituição do professor regente, do professor do Atendimento Educacional Especializado ou de profissionais pertencentes a áreas legalmente regulamentadas.

Práticas pedagógicas inclusivas: mediação e apoio às atividades planejadas pelo professor; acessibilidade curricular; adequações e flexibilizações de atividades, materiais, recursos, provas e avaliações; Desenho Universal para a Aprendizagem; estratégias destinadas a favorecer o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem; organização de ambientes, tempos e rotinas inclusivas; promoção da autonomia e valorização das potencialidades do estudante.

Atendimento Educacional Especializado e planejamento individualizado: finalidade e organização do Atendimento Educacional Especializado; distinção e articulação entre ensino comum, Atendimento Educacional Especializado e apoio escolar; estudo de caso; Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE); Plano Educacional Individualizado (PEI); colaboração na execução, no acompanhamento e na avaliação das estratégias e dos recursos previstos.

Acessibilidade e Tecnologia Assistiva: acessibilidade física, pedagógica, comunicacional, informacional e atitudinal; recursos pedagógicos acessíveis; Tecnologia Assistiva; comunicação aumentativa e alternativa; recursos de baixa e alta tecnologia; apoio ao uso de recursos de mobilidade, comunicação, autonomia e acesso ao currículo.

Segurança, cuidados e situações de emergência: segurança e prevenção de acidentes no ambiente escolar; cuidados relacionados à alimentação, à higiene, à locomoção, à mobilidade e ao posicionamento do estudante; identificação de situações de urgência e emergência; acionamento dos serviços especializados; noções básicas de primeiros socorros, observados os limites de atuação e os protocolos institucionais.

Trabalho colaborativo e relações interpessoais: articulação com o professor regente, o professor do Atendimento Educacional Especializado, a equipe pedagógica, a gestão escolar, a família e os profissionais de outras áreas; trabalho em equipe; relações interpessoais no ambiente escolar; planejamento, observação, registro e acompanhamento do desenvolvimento do estudante; participação em reuniões, conselhos de classe, formações e grupos de estudo; comunicação de situações relevantes e atuação intersetorial.

Ética e proteção do estudante: ética profissional; respeito à dignidade, à privacidade, à individualidade e às diferenças; sigilo das informações; prevenção da negligência, da discriminação, da violência, do constrangimento e da exposição indevida; proteção integral da criança e do adolescente; convivência respeitosa e promoção de uma cultura escolar inclusiva.