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CONHECIMENTOS GERAIS (para todos os cargos) - Prof. Luiz Carlos Uniasselvi.
(Aulas Já Liberadas)
Fundamentos legais e normativos da educação brasileira e catarinense. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: direitos e garantias fundamentais, direitos sociais e disposições constitucionais sobre educação. Estatuto da Criança e do Adolescente: direito à educação, proteção integral e convivência familiar e comunitária. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n.º 9.394/1996) e suas alterações: estrutura, princípios e organização das etapas e modalidades da educação básica. Plano Nacional de Educação e Plano Estadual de Educação de Santa Catarina: metas, estratégias e avaliação da política educacional. Lei Complementar Estadual n.º 170/1998: Sistema Estadual de Educação de Santa Catarina. Marcos legais da educação inclusiva e da educação especial. Legislação sobre história e cultura afro-brasileira, africana e indígena e sua implementação curricular. Gestão democrática do ensino público: fundamentos legais e instâncias colegiadas. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina: direitos, deveres, responsabilidades e regime disciplinar. Para os cargos do Quadro do Magistério, aplica-se também o estatuto e o plano de carreira do magistério público estadual catarinense
Currículo e organização do trabalho pedagógico. Base Nacional Comum Curricular: competências gerais, áreas do conhecimento, componentes curriculares e etapas da educação básica. Proposta Curricular de Santa Catarina: fundamentos históricos e concepções pedagógicas. Currículo Base da Educação Infantil e do Ensino Fundamental do Território Catarinense: princípios, estrutura e articulação com a BNCC. Currículo Base do Ensino Médio do Território Catarinense: formação geral básica, itinerários formativos, trilhas de aprofundamento e organização curricular vigente. Educação Profissional e Tecnológica: diretrizes curriculares nacionais e normas estaduais vigentes. Integração curricular: interdisciplinaridade, transdisciplinaridade e contextualização do conhecimento. Avaliação da aprendizagem e avaliação institucional: concepções, indicadores educacionais e uso dos resultados para melhoria da qualidade. Planejamento educacional e organização do trabalho escolar
Diversidade, direitos humanos e proteção integral. Educação em direitos humanos: princípios, marcos normativos e práticas escolares. Educação para as relações étnico-raciais: combate ao racismo, valorização da diversidade e implementação curricular. Educação escolar indígena, quilombola e do campo: especificidades e marcos legais. Diversidade étnico-racial, de gênero, sexual, religiosa, linguística e sociocultural: reconhecimento e promoção de equidade no contexto escolar. Inclusão, acessibilidade e Desenho Universal para a Aprendizagem: estratégias e adaptações para a educação para todos. Convivência escolar, cultura de paz e prevenção às violências: estratégias de mediação e práticas restaurativas. Saúde mental na escola: competências socioemocionais, bem-estar e trabalho intersetorial. Proteção de dados pessoais de crianças e adolescentes no contexto educacional.
Tecnologias, inovação e contemporaneidade. Tecnologias digitais na educação e na gestão pública: fundamentos, potencialidades e desafios. Cultura digital, letramento digital e cidadania digital: habilidades, responsabilidade e participação crítica. Uso pedagógico e administrativo de plataformas, ambientes virtuais de aprendizagem e recursos educacionais abertos. Ensino híbrido e educação a distância: modelos, regulamentação e aplicações. Inteligência Artificial na educação: aplicações éticas e potencial transformador no ensino e na gestão. Segurança da informação, proteção de dados pessoais (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) e governança digital no ambiente educacional. Inovações científicas e tecnológicas contemporâneas e seus impactos no mundo do trabalho e na sociedade.
Administração pública, ética e contextos. Princípios constitucionais da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Ética no serviço público: deveres, conflito de interesses, integridade, transparência e responsabilidade. Lei de Acesso à Informação: transparência ativa, passiva e sigilo. Relações humanas no trabalho: comunicação, trabalho em equipe e resolução de conflitos. Aspectos históricos, culturais, geográficos, sociais, políticos e econômicos de Santa Catarina e do Brasil contemporâneo relevantes para a compreensão das dinâmicas educacionais e administrativas.
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Gestão escolar democrática e liderança educacional: fundamentos teóricos, modelos e perspectivas contemporâneas. Base Nacional Comum de Competências do Diretor Escolar: dimensões, atribuições e desenvolvimento profissional. Projeto Político-Pedagógico: concepção democrática, elaboração participativa, implementação e avaliação contínua. Planejamento e organização curricular: integração vertical e horizontal, inovação e articulação com BNCC e Currículo Base do Território Catarinense. Gestão de recursos humanos na escola: formação, avaliação de desempenho, motivação e desenvolvimento da equipe. Gestão de recursos materiais, financeiros e patrimoniais: orçamento, prestação de contas, transparência e controle interno. Sistemas de informação e indicadores educacionais: interpretação e uso para tomada de decisões e melhoria da qualidade. Gestão de conflitos e mediação no ambiente escolar: abordagens e práticas restaurativas. Identificação das necessidades educativas dos estudantes e desenvolvimento de programas de atendimento. Avaliação institucional interna: instrumentos, indicadores, plano de ação e monitoramento de metas. Proteção de dados na gestão escolar: LGPD e responsabilidades do gestor educacional.
Comunicação pública e atendimento ao cidadão: princípios, linguagem cidadã e qualidade no serviço público. Gestão de riscos institucionais: identificação, análise, tratamento e monitoramento no setor público. Processo administrativo estadual: fases, prazos, recursos e princípios norteadores. Federalismo brasileiro e organização do Estado: distribuição de competências entre União, estados e municípios no âmbito das políticas educacionais e sociais.
Responsabilidade fiscal e social do servidor público: fundamentos e implicações práticas. Governo aberto, participação social e controle externo: mecanismos, instâncias e responsabilidades. Sustentabilidade na gestão pública: critérios socioambientais, compras sustentáveis e responsabilidade institucional. Gestão de crises e continuidade de serviços públicos: fundamentos, protocolos e comunicação institucional.
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56h |