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1.1 GERENCIAMENTO: Elaboração e análise de planilhas orçamentárias e cronogramas físico-financeiros para gerenciamento de obras e serviços de arquitetura e urbanismo; 1.2 Elaboração de especificações técnicas para contratação de obras e serviços de arquitetura e urbanismo; 1.3 Acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de arquitetura e urbanismo; 1.4 Gerenciamento, gestão e acompanhamento de obras e serviços técnicos de arquitetura e urbanismo, e de prestação de serviços de terceiros e profissionais credenciados, incluindo planejamento, coordenação, orientação e supervisão; 1.5 Realização de perícias e laudos técnicos; 1.6 Gestão de riscos: princípios, matriz de riscos e outras ferramentas; 1.7 Gestão da qualidade na construção civil; 1.8 Controle financeiro de obras e serviços: juros simples, juros compostos, curvas de controle, reajustamento e índices aplicáveis.
2. PROJETO: 2.1 Projeto de Arquitetura e Urbanismo: definição de programa funcional da edificação – corporativo, equipamentos de saúde (hospitais, postos de saúde), habitação, escolas e outros equipamentos de uso coletivo; 2.2 Dimensionamento básico e parametrização por tipo de programa funcional – corporativo, equipamentos de saúde (hospitais, postos de saúde), habitação, escolas e outros equipamentos de uso coletivo; 2.3 Especificação de materiais, obras e serviços, com ênfase em materiais e processos construtivos sustentáveis; 2.4 Métodos e técnicas de representação e comunicação de projetos, incluindo representação gráfica (desenhos de forma geral), escrita (incluindo memoriais justificativos e descritivos); 2.5 Noções de Instalações prediais (instalações elétricas, hidrossanitárias, ventilação mecânica e ar-condicionado, e prevenção e combate a incêndio); 2.6 Compatibilização de projetos, entre projetos de arquitetura e urbanismo e projetos complementares, como estruturar, condicionamento ambiental, luminotécnica, instalações elétricas e hidrossanitárias, comunicação visual, prevenção e combate a incêndio, paisagismo, drenagem, luminotécnica, esgotamento sanitário, dentre os mais recorrentes. 2.7 Noções de projeto, orçamento e cronograma para melhorias, reforma e retrofit de edifícios residenciais e comerciais.
3. MOBILIDADE E SANEAMENTO AMBIENTAL: 3.1 Transporte e mobilidade, incluindo intermodalidade de transporte coletivo motorizado de passageiros e transporte de massa (metrô, trem, ônibus) e modais não motorizados e individuais (bicicleta e pedonal), com base na Lei nº 12.587/2012, conhecida como Lei da Mobilidade Urbana; 3.2 Reordenamento, revitalização e requalificação urbana com foco na adaptação climática; 3.3 Ampliação e melhoria da infraestrutura básica, incluindo gerenciamento ambiental de bacias hidrográficas, tendo em vista sua preservação, recuperação ou requalificação; 3.4 Saneamento básico e remediação ambiental, incluindo: captação, produção, reservação e distribuição de água; coleta, tratamento e disposição adequada de esgotos/lodos, coleta, tratamento, reciclagem e disposição de resíduos sólidos; gestão integrada, manejo e despoluição de bacias hidrográficas e drenagem; determinação da legislação federal em vigor; 3.5 Utilização de estratégias para qualificação de sistemas de espaços livres públicos e privados e seus atributos ambientais, como forma de amenização, adaptação e reversão de efeitos das emergências climáticas
4. ACESSIBILIDADE: 4.1 Conceito e aplicações, tendo em vista o Acesso a Oportunidade de emprego, saúde e educação, vitais a qualidade da vida urbana da população; 4.2 Acessibilidade e desenho universal, incluindo os tipos: atitudinal; arquitetônica; metodológica; programática; instrumental; nos transportes; nas comunicações; digital e natural; 4.3 Aplicação da legislação em vigor, com base na ABNT NBR 9050:2022 - Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos urbanos, e demais regulamentações municipais.
5. ERGONOMIA E CONFORTO: 5.1 Aplicação da NR-17 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); 5.2 Conforto ambiental das edificações (térmico, acústico e luminoso), incluindo racionalização de recursos, eficiência energética, e sustentabilidade; 5.3 Especificação de mobiliário e equipamentos para postos de trabalho, com base no conforto ergonômico, incluindo as necessidades de Pessoas Com Deficiência (PCD), conforme definição Decreto Legislativo nº 186/2008 e promulgado pelo Decreto nº 6.949/2009; 5.4 Análise ergonômica do trabalho, considerando saúde e segurança dos trabalhadores; 5.5 Elementos da Ergonomia Cognitiva, incluindo os elementos voltados a Pessoas Com Deficiência (PCD).
7. AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA: 7.1 Avaliação de imóveis da CAIXA e de terceiros, tanto urbanos quanto rurais com base na NBR 14.653, partes 1, 2, 3 e 4; 7.2 Conhecimento de técnicas de coleta de dados a partir de acesso a plataformas de vendas de imóveis urbanos e rurais.
8. LEGISLAÇÕES E POLÍTICAS: 8.1 Leis de licitações, incluindo: Lei nº 13.303/2016 (ênfase no capítulo 1 e capítulo 2); art. 178 da Lei nº 14.133/2021; 8.2 Legislação Ambiental, incluindo: Licenciamento Ambiental: Lei nº 6.938/1981 e atualizações (Política Nacional do Meio Ambiente); Resolução CONAMA nº 237/1997, Lei Complementar nº 140/2011 e atualizações; 8.3 Legislação de Proteção ao Patrimônio Histórico e Cultural – Lei nº 6.292/1975, Decreto nº 25/1937, incluindo a Instrução Normativa MINC nº 1, de 10/4/2023 e suas atualizações, e a Lei Federal de Incentivo à Cultura - Lei nº 8.313, de 23/12/1991; 8.4 Política Urbana: Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) e suas atualizações; Carta Brasileira das Cidades Inteligentes; Locação Social; Habitação de Renda Mista; Habitação de Interesse Social; Regularização Fundiária (Lei nº 13.465, de 11/7/2017); Concessões e Parcerias Público Privadas Urbanas (Lei nº 11.079, de 30/12/2004); Urbanização de Favelas e comunidades periféricas; 8.5 Saúde e Segurança, incluindo: Portaria nº 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego e respectivas Normas Regulamentadoras de Segurança e Saúde do Trabalho e suas alterações: (NR-1, NR-3, NR-4, NR-5, NR-6, NR-8, NR-9, NR-10, NR-17, NR-18, NR-23, NR-24 e NR-26); 8.6 Infraestrutura, incluindo: Política Nacional de Saneamento Básico; Política Nacional de Resíduos Sólidos; Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; Política Nacional de Transportes; Política Nacional da Habitação; Lei nº 11.488/2007 e alterações (cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura – REIDI); Infraestrutura de energia elétrica: desenvolvimento da infraestrutura, compartilhamento de Infraestrutura de distribuição e transmissão; Declaração de Utilidade Pública – DUP; Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei nº 12.334/2010 e alterações); 8.7 Conhecimento e aplicação das Metas da ONU-Habitat, incluindo a Nova Agenda Urbana (NAU) e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); 8.8 Regulamentação da profissão de arquiteto e urbanista, segundo CAU-BR, incluindo as atribuições previstas em lei, incluindo Regimentos, Resoluções, Instruções Normativas, Código de Ética e Disciplina, e Leis Federais concernentes à atividade profissional.
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