MATÉRIAS , PROFESSORES E CONTEÚDOS

CARGA HORÁRIA

MATÉRIAS GERAIS E ESPECÍFICAS COMUNS A TODOS OS CARGOS NÍVEL MÉDIO

PORTUGUÊS - Prof. Ricardo Russo (Conteúdos já disponíveis)
Interpretação e compreensão de textos. Tipologia e gêneros textuais. Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Emprego das classes de palavras. Substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, preposições e conjunções. Flexão nominal e verbal. Tempos e modos verbais. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Emprego da crase. Sintaxe da oração e do período. Termos essenciais, integrantes e acessórios da oração. Orações coordenadas e subordinadas. Pontuação. Colocação pronominal. Significação das palavras: sinônimos, antônimos, homônimos e parônimos. Sentido próprio e figurado das palavras. Coesão e coerência textual. Redação oficial: princípios e características da comunicação oficial.

HISTÓRIA E GEOGRAFIA DO MUNICÍPIO DE JOINVILLE:  Prof. Marcos e Russo Born
(Conteúdos já disponíveis)

Aspectos históricos, geográficos, econômicos, sociais e culturais do Brasil. Formação histórica e organização político-administrativa do Brasil. Estado de Santa Catarina: aspectos históricos, geográficos, econômicos e culturais. Municípios catarinenses e suas características regionais. História de Balneário Camboriú. Formação e desenvolvimento urbano de Balneário Camboriú. Aspectos geográficos, demográficos, turísticos e econômicos do município. Organização político-administrativa municipal. Turismo, mobilidade urbana e características da população flutuante. Atualidades: acontecimentos relevantes no Brasil e em Santa Catarina. Meio ambiente, sustentabilidade e preservação do patrimônio público. Cidadania, direitos sociais e participação da sociedade.

MATEMÁTICA  :  Prof. Dagoberto
(Conteúdos já disponíveis)

NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Constituição Federal de 1988. Princípios fundamentais da República Federativa do Brasil. Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais e coletivos. Direitos sociais. Nacionalidade e direitos políticos. Organização político-administrativa do Estado. União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Administração Pública: disposições gerais. Princípios da Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Servidores públicos. Segurança Pública: artigo 144 da Constituição Federal. Competências constitucionais dos municípios. Direitos humanos e garantias constitucionais.

NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Conceito, princípios e fontes do Direito Administrativo. Administração Pública direta e indireta. Princípios expressos e implícitos da Administração Pública. Poderes administrativos. Poder de polícia administrativa. Atos administrativos: conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos. Agentes públicos: conceitos, espécies e classificação. Direitos, deveres e responsabilidades dos servidores públicos. Responsabilidade civil do Estado. Serviços públicos. Uso e conservação dos bens públicos. Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992 e alterações. Abuso de autoridade: Lei nº 13.869/2019.

NOÇÕES DE DIREITO PENAL

Princípios do Direito Penal. Aplicação da lei penal. Crime: conceito, elementos e classificação. Tipicidade, ilicitude e culpabilidade. Dolo e culpa. Consumação e tentativa. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. Excludentes de ilicitude. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Penas e suas espécies. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrimônio. Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra a liberdade individual. Crimes contra a fé pública. Crimes de resistência, desobediência e desacato. Crimes de ameaça, lesão corporal e homicídio. Crimes de perigo comum. Crimes relacionados à atuação dos agentes de segurança pública.

NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios do Direito Processual Penal. Inquérito policial: conceito, finalidade e características. Ação penal pública e privada. Provas no processo penal. Prisão em flagrante. Prisão preventiva e prisão temporária. Liberdade provisória. Medidas cautelares diversas da prisão. Busca pessoal e busca domiciliar. Identificação criminal. Abordagem e condução de pessoas em situação de flagrante. Direitos e garantias da pessoa presa. Comunicação da prisão e procedimentos legais.

LEGISLAÇÃO ESPECIAL E DIREITOS HUMANOS

Lei nº 13.022/2014 – Estatuto Geral das Guardas Municipais. Lei nº 13.675/2018 – Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa. Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência. Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha. Lei nº 11.343/2006 – Lei de Drogas. Lei nº 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento. Lei nº 9.455/1997 – Lei de Tortura. Lei nº 9.605/1998 – Lei de Crimes Ambientais. Lei nº 13.869/2019 – Lei de Abuso de Autoridade. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Princípios fundamentais dos Direitos Humanos. Uso diferenciado da força e respeito à dignidade da pessoa humana.

LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO – CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO

Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro. Sistema Nacional de Trânsito. Normas gerais de circulação e conduta. Direitos e deveres dos usuários das vias. Sinalização de trânsito. Classificação das vias e limites de velocidade. Infrações de trânsito. Penalidades e medidas administrativas. Processo administrativo de trânsito. Competências dos órgãos e entidades de trânsito. Fiscalização e atuação dos agentes de trânsito. Crimes de trânsito. Habilitação e documentos de porte obrigatório. Estacionamento, parada e circulação de veículos.

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ

Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú. Lei Complementar Municipal nº 104/2024 – legislação de organização e funcionamento da Guarda Municipal. Lei Municipal nº 3.029/2009 e alterações – estruturação da Guarda Municipal e disposições sobre o efetivo e as atribuições da corporação. Lei Municipal nº 1.069/1991 – Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, no que couber. Organização administrativa do Município. Competências e atribuições da Guarda Municipal. Estrutura hierárquica e organização da corporação. Direitos, deveres e responsabilidades dos integrantes da Guarda Municipal. Requisitos para ingresso e investidura no cargo. Regime disciplinar e responsabilidades funcionais. Prerrogativas e limitações da atuação profissional. Normas municipais relacionadas à segurança pública, proteção do patrimônio público e ordenamento urbano.