MATÉRIAS GERAIS

PORTUGUÊS: Prof. Ricardo Russo ( Já disponível )
LINGUAGEM: Linguagem verbal e não verbal; As funções da linguagem; As variedades linguísticas. FONOLOGIA: Ortografia e Acentuação gráfica. MORFOLOGIA: Estrutura e formação das palavras; Classes gramaticais variáveis e invariáveis. SINTAXE: Termos essenciais da oração; Termos integrantes da oração; Termos acessórios da oração e vocativo; Tipos de período; Orações coordenadas e subordinadas; Concordância verbal e nominal; Colocação pronominal; Regência verbal e nominal. Crase. Pontuação. Semântica e Interpretação textual. Estilística. Figuras de Linguagem.

95H

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LEGISLAÇÃO - Prof. Renato Pará, Caroline e Emerson Bruno
Legislações específicas do Município: (Liberado ao longo do curso)  Lei Orgânica do Município de Rio do Sul. Lei Complementar nº 524/2023 (Plano de Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal de Rio do Sul). Lei Complementar nº 522/2023 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul). Lei Complementar nº 432/2019 (Regime de Previdência Próprio dos Servidores Públicos Municipais de Rio do Sul). Lei Complementar nº 521/2023 (Processos Administrativos no Âmbito da Administração Pública Municipal).

Leis diversas e Administração Pública: Lei nº 8.429/1992 e alterações (Lei de Improbidade Administrativa). Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais). Conceito de Administração Pública. Princípios básicos da administração pública. A responsabilidade do servidor público. Administração Pública Municipal. Princípios de ética e cidadania.

Noções de Direito Constitucional: Preambulo. Princípios Fundamentais. Direitos e Garantias Fundamentais. Organização do Estado: da Organização Político-administrativa, Dos Municípios, Da Administração Pública, Dos Servidores Públicos. Da Organização dos Poderes. Constituição da República Federativa do Brasil Art.1 ao Art. 41.

Conhecimentos de Informática: Noções de hardware, periféricos e softwares: componentes de um computador, dispositivos de entrada e saída e tipos de softwares; Sistema operacional: Windows 10 e seus respectivos aplicativos/ferramentas padrão; Criação, organização e gerenciamento de arquivos; Aplicativos de escritório: Microsoft Office 2010 ou superior (Excel, Outlook, PowerPoint e Word); Serviços relacionados à Internet: correio eletrônico; compartilhamento e transferências de arquivos; ferramentas de videoconferência; navegação e conceitos da Web (WWW); Navegadores de internet: Google Chrome, Microsoft Edge e Mozilla Firefox; Segurança da Informação: noções e procedimentos básicos de segurança da informação; realização de cópias de segurança, arquivamento e recuperação; softwares maliciosos, vírus, aplicativos e mecanismos de segurança da informação; (A referência de idioma para todos os softwares e versões é o Português-Brasil).

Contabilidade Geral: Contabilidade geral; Princípios contábeis, regime de competência, plano de contas, conciliação contábil, registros contábeis; Controle contábil e registros do Ativo Imobilizado, Diferido e Patrimônio Líquido; Demonstrações contábeis: Estruturação e Movimentação das Contas Contábeis, Demonstração do Resultado do Exercício, Balanço Patrimonial, Mutações do Patrimônio Líquido, Demonstrações de Origens e Aplicações de Recursos; Análise e interpretação de demonstrações contábeis;

Direito Constitucional: Constituição Federal; Constituição do Estado de Santa Catarina; Constituição; Poder constituinte; Controle da constitucionalidade das leis; Dos atos normativos; Organização dos Poderes;

Organização do Estado: organização político-administrativa; competências, intervenção, entidades; Poder Legislativo: atribuições; processo legislativo, emenda à Constituição, alterações à Lei Orgânica; Poder Executivo: Prefeito e Vice-prefeito: atribuições, responsabilidades;

Sistema Tributário nacional: princípios gerais, limitações do Poder de Tributar; Dos impostos da União, dos Estados e do Município; Repartição das Receitas Tributárias; Código Tributário Nacional – Lei nº 5172/1966; Lei Complementar nº 123/2006; Lei Complementar nº 116/2003; Lei Complementar nº 214/2025; Emenda Constitucional nº 132/2023; Lei Federal nº 13874/2019; Lei Estadual nº 17071/2017; Lei Complementar nº 110, de 17 de dezembro de 2003 (Código Tributário Municipal); Lei Complementar nº 508/2022;

Direito Administrativo: Administração Pública; Conceito, natureza e fins; Princípios básicos: legalidade, moralidade, finalidade e publicidade; Poderes administrativos: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia; Atos administrativos; Requisitos: competência, finalidade, forma, motivo e objeto; Mérito do ato administrativo; Atos de direito privado praticados pela administração; Procedimentos administrativos; Atributos do ato administrativo: presunção de legitimidade, imperatividade e auto-executoriedade; Administração direta e indireta: autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações instituídas pelo Poder Público; Responsabilidade civil do administrador; Ação de reparação de dano e ação regressiva;

Direito Financeiro e Finanças Públicas: Atividade financeira do Estado; Conceito; Características; Finalidade; Lei de Responsabilidade Fiscal; Direito Financeiro; Conceito; Objeto; Conteúdo; Orçamento Público; Despesa Pública; Receita Pública; Finanças Públicas; Papel do Estado na Economia; Governança Corporativa;

Direito Civil e de Empresa: Das pessoas; Domicílio e residência; Fatos e Atos Jurídicos; Dos atos ilícitos; Responsabilidade civil, prescrição e decadência, interrupção e suspensão da prescrição; Parentesco; Das obrigações de dar, de fazer e de não fazer; Das obrigações alternativas; Das obrigações divisíveis e indivisíveis; Das obrigações solidárias; Dos efeitos das obrigações; Dos contratos (disposições gerais); Dos Auxiliares da Justiça;

Processo Civil: Dos Atos Processuais; Dos Prazos dos Atos Processuais; Da Comunicação dos Atos Processuais; Das Nulidades; Da Capacidade Processual; Despesas Processuais; Das Partes; Dos Procuradores; Das Provas; Da Audiência; Instrução e Julgamento: fases de seu desenvolvimento, finalidade; Das Sentenças e das Decisões: conceito, requisitos, preclusão, coisa julgada; Do Mandado de Segurança; Dos Recursos; Do Processo de Execução; Do Processo Cautelar, Distinção do Processo de Execução, Distinção do Processo Comum, Requisitos do Processo Cautelar, Processamento das Cautelares em Geral; Dos Procedimentos Especiais; Teoria dos Atos de Comércio; Teoria da Empresa; Contratos e obrigações mercantis; Sociedades; Títulos de crédito; Sistema Financeiro Nacional; Propriedade Industrial; Falência e Concordata;

Direito Tributário: Sistema Tributário Nacional; Princípios gerais; Discriminação constitucional das rendas tributárias; Regras de distribuição da receita tributária; Obrigação Tributária; Crédito Tributário; Reclamações e recursos; Repetição de Indébito; Tributos diretos e indiretos; Normas gerais de direito tributário; Legislação tributária; Normas complementares; Vigência da legislação tributária; Interpretação da legislação tributária; O processo tributário - Princípios; O processo administrativo-tributário; Processo judicial tributário; Execução; Ação anulatória de débito fiscal; O mandado de segurança; A ação de consignação em pagamento; A lei n° 6.830 de 22 de setembro de 1980; Ação Cautelar Fiscal; Impostos federais: legislação e sistemática;

Impostos estaduais e municipais: legislação e sistemática; Obrigações acessórias: NFS-e, DMS (Declaração de Movimento de Serviços), DAI (Declaração de Apuração do ISS), e integração com sistemas. Tributação em base presumida e fixa, microempreendedor individual (MEI) e Simples Nacional. Planejamento fiscal, elisão e evasão fiscal. Análise e cruzamento de dados fiscais (auditoria eletrônica); Conhecimentos inerentes às atividades do cargo.