MÓDULO I - CONHEIMENTOS GERAIS TODOS OS CARGOS

PORTUGUÊS: Prof. Ricardo Russo ( Já disponível)
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

120H

NOÇÕES DE RACIOCÍNIO LÓGICO: Prof. Dagoberto ( Já disponível)

1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios. 2 Dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 3 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: 3.1 raciocínio verbal; 3.2 raciocínio matemático (que envolva, dentre outros, conjuntos numéricos - operações, propriedades, problemas envolvendo as quatro operações nas formas fracionária e decimal, razão e proporção, regra de três simples e composta, unidades de medida, porcentagem); 3.3 raciocínio sequencial; 3.4 orientação espacial e temporal; 3.5 formação de conceitos; 3.6 discriminação de elementos. 4 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.

ÉTICA NO SERVIÇO PÚBLICO : Profa Mara ( Já disponível)

1 Ética e moral. 2 Ética, princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 6 Resolução N. TC-0252/2024. 7 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 8 Lei nº 12.846/2013 e suas alterações. 9. TCE Resolução n. TC-302/2026, que Institui a Política de Gestão e Controle da Disciplina no âmbito do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina

DIREITO ADMINISTRATIVO : Prof. Renato ( Já disponível)

Direito Administrativo: 1 Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa. 4 Agentes públicos. 4.1 Legislação pertinente. 4.1.1 Disposições constitucionais aplicáveis. 4.2 Disposições doutrinárias. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Espécies. 4.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4.2.4 Provimento. 4.2.5 Vacância. 4.2.6 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.2.7 Remuneração. 4.2.8 Direitos e deveres. 4.2.9 Responsabilidade. 4.2.10 Processo administrativo disciplinar. 5 Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Regime jurídicoadministrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso. 8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios. 8.7 Lei nº 8987/1995. 8.8 Lei nº 11.079/2004. 9 Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. 9.3 Lei nº 13.303/2016. 10 Controle da Administração Pública. 10.1 Controle exercido pela Administração Pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo. 10.4 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 11 Lei nº 9.784/1999 e suas alterações. 12 Licitações e contratos administrativos. 12.1 Legislação pertinente. 12.1.1 Lei nº 14.133/2021 Decreto nº 11.462/2023. 12.1.4 Lei nº 12.462/2011 e suas alterações. 12.2 Fundamentos constitucionais. 13 Lei nº 13.019/2014 e suas alterações. 14 Desapropriação. 15 Lei nº 6.745/1985. 16 Lei Complementar nº 255/2004. 17 Acesso à informação. 17.1 Lei 12.527/2011. 17.2 Lei 13.709/2018. 18 Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro – LINDB. 19 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ.

DIREITO CONSTITUCIONAL : Profa Emerson Bruno ( Já disponível)

1 Aplicabilidade das normas constitucionais. 1.1 Normas de eficácia plena, contida e limitada. 1.2 Normas programáticas. 2 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2.1 Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos. 2.2 Organização do Estado. 2.3 Ordem social. 2.4 Constituição do Estado de Santa Catarina. 2.5 Súmulas e jurisprudência vinculante do STF e STJ. Direito Financeiro: 1 Direito financeiro. 1.1 Conceito e objeto. 1.2 O Direito financeiro na Constituição Federal de 1988. 1.2.1 Normas gerais e orçamento. 2 Despesa pública. 2.1 Conceito e classificação de despesa pública. 2.2 Disciplina constitucional dos precatórios. 3 Receita pública. 3.1 Conceito. 3.1.1 Ingresso e receitas. 3.2 Classificação das receitas públicas. 4 Dívida pública: conceito, evolução, classificação, disciplina jurídica e processamento. 5 Orçamento público. 5.1 Conceito, espécies e natureza jurídica. 5.2 Princípios orçamentários. 6 Fiscalização e controle orçamentário. 7 Normas gerais de Direito Financeiro. 8 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 9 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações.

INFORMÁTICA : Profa Washington ( Já disponível)

Informática: 1 MS-Office 365: conceito de pastas, diretórios, arquivos e atalhos, área de trabalho, área de transferência, manipulação de arquivos e pastas, uso dos menus, programas e aplicativos, interação com o conjunto de aplicativos MS-Office 365. 2 MS-Office 365 - Word: estrutura básica dos documentos, edição e formatação de textos, cabeçalhos, parágrafos, fontes, colunas, marcadores simbólicos e numéricos, tabelas, impressão, controle de quebras e numeração de páginas, legendas, índices, inserção de objetos, campos predefinidos, caixas de texto. 3 MS-Office 365 - Excel: estrutura básica das planilhas, conceitos de células, linhas, colunas, pastas e gráficos, elaboração de tabelas e gráficos, uso de fórmulas, funções e macros, impressão, inserção de objetos, campos predefinidos, controle de quebras e numeração de páginas, obtenção de dados externos, classificação de dados. 4 Correio Eletrônico: uso de correio eletrônico, preparo e envio de mensagens, anexação de arquivos. 5 Internet: Navegação na internet, conceitos de URL, links, sites, busca e impressão de páginas. 6 Conceito da plataforma Microsoft Teams e suas funcionalidades integradas, como reuniões online com recursos de videoconferência, agendamento de compromissos e eventos, e chats. 7 Conceitos GERAIS de segurança da informação, abrangendo os princípios de confidencialidade, integridade e disponibilidade

MINERAÇÃO E MODELAGEM DE DADOS: 
Análise de Dados: 1 Fundamentos de Análise de Dados. 1.1 Tipos de dados: estruturados, semiestruturados e não estruturados. 1.2 Modelagem de dados. 1.2.1 Modelagem relacional. 1.2.2 Normalização. 1.2.3 Modelagem dimensional. 1.3 Pipeline de dados (Data Pipeline). 1.3.1 ETL e ELT. 1.3.2 APIs e consumo de dados (REST, JSON). 2 SQL. 2.1 Seleção e comandos GERAIS. 2.2 Agregação e contagem. 2.3 Subquery. 3 Estatística aplicada à análise de dados. 3.1 Testes de hipótese. 3.1.1 Teste t. 3.1.2 Qui-quadrado. 3.1.3 ANOVA. 3.2 Correlação versus causalidade. 3.3 Distribuições de probabilidade. 3.3.1 Normal. 3.3.2 Poisson. 3.3.3 Binomial. 3.4 Intervalos de confiança. 3.5 Regressão linear e regressão logística. 3.6 Análise de séries temporais (nível básico). 4 Noções de Inteligência Artificial e Machine Learning. 4.1 Aprendizado supervisionado e não supervisionado. 4.2 Overfitting e underfitting. 4.3 Classificação e regressão. 5 LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados. 5.1 Princípios. 5.2 Direitos dos titulares. 5.3 Bases legais para tratamento de dados. 5.4 Aplicação em auditorias governamentais. 6 Governança de Dados. 6.1 Qualidade de dados (Data Quality). 6.2 Metadados e catálogo de dados. 6.3 Dicionário de dados. 6.4 Glossário de negócios. 6.5 Data lineage (rastreabilidade). 6.6 Dados abertos e transparência. 6.7 Padrões e boas práticas. 7 Auditoria Contínua e Análise de Fraudes. 7.1 Análise de risco baseada em dados. 7.2 Técnicas de detecção de outliers. 7.3 Análise de redes (network analysis) para identificação de relacionamentos suspeitos. 7.4 Monitoramento em tempo real. 7.5 Indicadores de risco (red flags). 8 Ética no Serviço Público. 8.1 Padrões de conduta ética na gestão pública. 8.2 Condutas antiéticas indesejáveis. 8.3 Consequências de práticas antiéticas. 8.4 Identificação de fatores e fenômenos que caracterizam ações antiéticas. 9 Segurança da Informação. 9.1 Criptografia. 9.2 Normas ISO/IEC 27001 e ISO/IEC 27002. 9.3 Autenticação multifator. 9.4 Certificados digitais. 9.5 Logs e trilhas de auditoria.

CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
1 Conceito, tipos e formas de controle. 2 Controle interno e externo. 3 Controle parlamentar. 4 Controle administrativo.

5 Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6 Sistemas de controle jurisdicional da administração pública. 6.1 Contencioso administrativo e sistema da jurisdição una.

7 Controle jurisdicional da administração pública no Direito brasileiro. 8 Controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas. 9 Controle pelos tribunais de contas. 10 Tribunal de Contas da União (TCU), Tribunais de Contas dos Estados e do Distrito Federal. 11 Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 11.1 Natureza, competência, jurisdição e organização.

12 Constituição do Estado de Santa Catarina. 13 Lei Complementar nº 202/2000 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina). 14 Resolução N.TC-06/2001 (Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina).

1 Contabilidade Aplicada ao Setor Público. 1.1 Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP – 11ª edição). 1.1.1 Parte Geral. 1.1.2 Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários. 1.1.3 Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais. 1.1.4 Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos. 1.1.5 Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP). 1.1.6 Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. 1.2 Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público. 1.2.1 NBC TSP – Normas Brasileiras de Contabilidade do Setor Público.

2 Contabilidade Pública. 2.1 Conceituação, objeto e campo de aplicação. 2.2 Composição do patrimônio público. 2.2.1 Patrimônio público. 2.2.2 Ativo. 2.2.3 Passivo. 2.2.4 Saldo patrimonial. 2.3 Receita e despesa públicas. 2.3.1 Definições, estágios (etapas), procedimentos contábeis e evidenciação. 2.3.2 Receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias. 2.3.3 Restos a pagar. 2.3.4 Dívida pública. 2.3.5 Despesas de exercícios anteriores. 2.3.6 Operações de crédito.

3 Administração Financeira e Orçamentária. 3.1 Orçamento público. 3.1.1 Conceito. 3.1.2 Técnicas orçamentárias. 3.1.3 Princípios orçamentários. 3.1.4 Ciclo orçamentário. 3.1.5 Processo orçamentário. 3.2 O orçamento público no Brasil. 3.2.1 Sistema de planejamento e de orçamento federal. 3.2.2 Plano Plurianual. 3.2.3 Diretrizes orçamentárias. 3.2.4 Orçamento anual. 3.2.5 Sistema e processo de orçamentação. 3.2.6 Classificações orçamentárias. 3.2.7 Estrutura programática. 3.2.8 Créditos ordinários e adicionais. 3.3 Programação e execução orçamentária e financeira. 3.3.1 Descentralização orçamentária e financeira. 3.3.2 Acompanhamento da execução. 3.3.3 Sistemas de informações. 3.3.4 Alterações orçamentárias. 3.4 Receita pública. 3.4.1 Conceito e classificações. 3.4.2 Estágios. 3.4.3 Fontes. 3.4.4 Dívida ativa. 3.5 Despesa pública. 3.5.1 Conceito e classificações. 3.5.2 Estágios. 3.5.3 Restos a pagar. 3.5.4 Despesas de exercícios anteriores. 3.5.5 Dívida flutuante e fundada. 3.5.6 Suprimento de fundos. 3.6 Lei nº 4.320/1964 e suas alterações. 3.7 Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações (Lei de Responsabilidade Fiscal). 3.8 Transferências voluntárias. 3.9 Infrações administrativas contra as leis de finanças públicas (Lei nº 10.028/2000).

4 Contabilidade Geral e de Custos. 4.1 Contabilidade. 4.1.1 Conceito. 4.1.2 Objeto. 4.1.3 Finalidade. 4.2 Contas. 4.2.1 Conceito. 4.2.2 Teorias. 4.2.3 Função. 4.2.4 Natureza das contas. 4.3 Regime de competência e regime de caixa. 4.4 Origem e aplicação de recursos. 4.5 Escrituração. 4.5.1 Sistema de partidas dobradas. 4.5.2 Erros de escrituração e suas correções. 4.6 Demonstrações contábeis segundo a legislação societária e pronunciamentos do CPC. 4.6.1 Demonstração dos fluxos de caixa (métodos direto e indireto). 4.6.2 Balanço patrimonial. 4.6.3 Demonstração do resultado do exercício. 4.6.4 Demonstração das mutações do patrimônio líquido. 4.6.5 Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados. 4.6.6 Notas explicativas. 4.7 Estrutura conceitual para elaboração e divulgação de relatório contábil-financeiro. 4.8 Disponibilidades – caixa e equivalentes de caixa: conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 4.9 Contas a receber: conceito, conteúdo e critérios contábeis. 4.10 Estoques: conceito, conteúdo e classificação. 4.11 Despesas antecipadas: conceito, conteúdo, classificação e critérios de avaliação. 4.12 Realizável a longo prazo: conceito, classificação, ajuste a valor presente, cálculo e contabilização de contas ativas e passivas. 4.13 Instrumentos financeiros: reconhecimento, mensuração e evidenciação. 4.14 Mensuração do valor justo: definição, aplicação para ativos, passivos e instrumentos patrimoniais, técnicas de avaliação. 4.15 Ativo imobilizado: conceituação, classificação, critérios de avaliação e mensuração, depreciação, exaustão e amortização. 4.16 Ativos intangíveis: reconhecimento, mensuração e goodwill. 4.17 Redução ao valor recuperável de ativos. 4.18 Passivo exigível: reconhecimento, mensuração e conteúdo. 4.19 Fornecedores, obrigações fiscais e outras obrigações. 4.20 Empréstimos e financiamentos. 4.21 Provisões, passivos contingentes e ativos contingentes. 4.22 Patrimônio líquido: capital social, reservas de capital, ajustes de avaliação patrimonial, reservas de lucros, ações em tesouraria, prejuízos acumulados e dividendos. 4.23 Combinação de negócios: fusão, incorporação e cisão. 4.24 Despesas e outros resultados das operações continuadas. 4.25 Análise de balanços e demonstrações financeiras. 4.26 Contabilidade de custos.

5 Auditoria. 5.1 NBC TA – Normas Brasileiras de Auditoria Independente de Informação Contábil Histórica. 5.2 NBC TASP – Auditoria de Informação Contábil Histórica Aplicável ao Setor Público. 5.3 Manual de Auditoria Financeira. 5.4 Portaria nº TC-0324/2022.

6 Pronunciamentos Contábeis. 6.1 Pronunciamentos, interpretações e orientações do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC).

7 Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

9 Direito Previdenciário. 9.1 Seguridade social: conceito, organização e princípios constitucionais. 9.2 Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – aspectos GERAIS. 9.3 Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). 9.4 Reformas da previdência: Emendas Constitucionais nº 20/1998, 41/2003, 47/2005, 70/2012 e 103/2019. 9.5 Princípios previdenciários: contributividade, equilíbrio financeiro e atuarial e solidariedade. 9.6 Lei nº 9.717/1998. 9.7 Lei nº 9.796/1999.

10 Legislação Aplicada ao Terceiro Setor. 10.1 Lei nº 9.637/1998. 10.2 Lei nº 9.790/1999. 10.3 Lei nº 13.019/2014. 10.4 Lei nº 12.527/2011. 10.5 Decreto estadual nº 733/2024. 11 Reforma Tributária. 11.1 Constituição Federal (arts. 145 a 162). 11.2 Código Tributário Nacional. 11.3 Emenda Constitucional nº 132/2023. 11.4 Lei Complementar nº 214/2025.