NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL ( Disponível e finalizado)
1 Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princípios fundamentais. 1.2 Direitos e garantias fundamentais. 1.2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos. 1.3 Organização político-administrativa. 1.3.1 União, estados, Distrito Federal, municípios e territórios. 1.4 Administração pública. 1.4.1 Disposições gerais, servidores públicos. 1.5 Poder Legislativo. 1.5.1 Congresso Nacional, Câmara dos Deputados, Senado Federal, deputados e senadores. 1.6 Poder Executivo. 1.6.1 Atribuições do presidente da República e dos ministros de Estado. 1.7 Poder Judiciário. 1.7.1 Disposições gerais. 1.7.2 Órgãos do Poder Judiciário. 1.7.2.1 Competências. 1.7.3 Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 1.7.3.1 Composição e competências. 1.8 Funções essenciais à justiça. 1.8.1 Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública. 1.9 Da Ordem Social. 1.9.1 Da família, da criança, do adolescente e do idoso. |
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CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS - ANALISTA JUDICIÁRIO - ASSISTENTE SOCIAL
( Assuntos disponíveisl)
1 Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do serviço social. 1.1 Surgimento e institucionalização do Serviço Social no Brasil e sua relação com a “questão social”. 1.2 Análise crítica das influências teórico-metodológicas e as formas de intervenção construídas pela profissão em seus distintos contextos históricos. 1.3. Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais, atribuições. 2 A Questão social na contemporaneidade e garantia de direitos. 3 O projeto ético-político do serviço social: construção e desafios. 3.1 Fundamentos éticos, ética profissional e diretrizes curriculares do curso de Serviço Social. 4 A dimensão investigativa, processos de planejamento e de intervenção profissional. 4.1 Formulação de projeto de intervenção profissional: Aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Assessoria, Consultoria e Supervisão em serviço social. 5 Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 5.1 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, trabalho em rede, ação socioeducativa com indivíduos, grupos e família. 5.2 Estudo social e perícia social: objetivos, metodologia, registro e produção de documentos: relatório, Laudo e Parecer. 5.3 Tecnologias de informação e comunicação e o serviço social. 6 Política social. 6.1 Fundamentos, história e políticas. 6.2 Seguridade social no Brasil. 6.3 Políticas de saúde, de assistência social e de previdência social. 6.4 Políticas e programas sociais dirigidas aos segmentos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, homens, indígenas, quilombolas, afrodescendentes, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, pessoas vítimas de violência, pessoas em situação de rua, usuários de álcool e outras drogas, e respectivas legislações. 7 Políticas, diretrizes, ações e desafios na área da família, da criança e do adolescente. 7.1. Concepções e configurações de família, estratégias de atendimento e acompanhamento. 7.2 Guarda, guarda compartilhada, debate sobre alegações de alienação parental. 7.3 Adoção e direito às origens. 7.4 Curatela, tutela, tomada de decisão apoiada. 7.5 Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. 7.6 Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. 8 Relações de gênero, intergeracionais, étnico raciais, diversidade; interseccionalidades. 9 Sistema judiciário contemporâneo e formas alternativas de resolução de conflitos. 10 Legislação. 10.1 Constituição Federativa do Brasil e seguridade social: Lei nº 8.212/1991 e suas alterações (Lei Orgânica da Seguridade Social); Lei nº 8.080/1990 e suas alterações (Lei Orgânica da Saúde); Lei nº 8.213/1991 e suas alterações (Planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências); Lei nº 8.742/1993 e suas alterações (Lei Orgânica da Assistência Social). Código Civil - Lei nº 10.406/2002 e suas alterações - Arts. 1.511 a 1.638 (Livro IV - Do Direito de Família); 1.694 a 1.727 (Dos alimentos, do bem de família e da união estável) e 1.728 a 1.783-A (Da tutela, da curatela e da tomada de decisão apoiada). 10.2 Legislação social para áreas/segmentos específicos. Lei nº 8.069/1990 e suas alterações (Estatuto da Criança e do Adolescente); Lei nº 10.741/2003 e suas alterações (Estatuto da Pessoa Idosa); Lei nº 12.288/2010 e suas alterações (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica); Lei nº 13.146/2015 e suas alterações (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 7.210/1984 e suas alterações (Lei de Execução Penal); Lei nº 12.318/2010 e suas alterações (Alienação Parental); Lei nº 13.431/2017 e suas alterações (Lei da Escuta Protegida); Resolução CNJ nº 299/2019 - Dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, de que trata a Lei nº 13.431/2017; Portaria nº 495, de 28 de abril de 2016, do Ministério da Justiça - Política Nacional de Alternativas Penais. 10.3 Legislação profissional. 10.3.1 Lei nº 8.662/1993 e suas alterações (Lei de regulamentação da profissão de assistente social). 10.3.2 Resolução CFESS nº 273/1993 e suas alterações (Código de Ética Profissional dos Assistentes Sociais). 10.3.3 Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e Notas Técnicas pertinentes à atuação no sociojurídico (CFESS).
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