MATÉRIAS 

PROFESSORES E CARGA HORÁRIA PREVISTA. 

PARTE GERAL COMUM A TODOS OS CARGOS NÍVEL SUPERIOR

• 1.0 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2.0 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3.0 Domínio da ortografia oficial:
• 3.1 Emprego das letras.
• 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual:
• 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
• 4.2 Emprego e correlação de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período:
• 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
• 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
• 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
• 5.4 Concordância verbal e nominal.
• 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
• 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto:
• 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
• 6.2 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

• Legislação Institucional do PJSC
• Organização e funcionamento do Poder Judiciário de Santa Catarina, incluindo competências dos órgãos e funções básicas.
• Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, abrangendo sessões, processamento de processos e atuação administrativa.
• Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, compreendendo regras básicas de funcionamento e conduta.
• Regime jurídico e disciplinar dos servidores, incluindo deveres, direitos, responsabilidades e regras de conduta no âmbito do PJSC.

ÉTICA E GESTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO 
(Professores Emerson Bruno e Renato Pará dentre outros - Conteúdo Disponível)

Ética e Gestão no Serviço Público

• Princípios básicos da Administração Pública, como legalidade, moralidade, interesse público, integridade e probidade.
• Deveres e responsabilidades do servidor, abrangendo conduta, sanções e processos disciplinares.
• Noções de improbidade administrativa, com destaque para atos proibidos e suas consequências.
• Gestão de pessoas e comportamento organizacional, incluindo trabalho em equipe, comunicação e atitudes éticas.
• Integridade institucional no Poder Judiciário, abordando padrões éticos, transparência, prevenção de irregularidades e observância ao Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário de Santa Catarina.
• Resolução TJ nº 22/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que estabelece diretrizes de ética, conduta e integridade institucional para os servidores do Poder Judiciário.

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Prof. Washington
Conteúdo disponível
Fundamentos de informática, incluindo hardware, software, sistemas operacionais, aplicativos e internet.

• Segurança da informação, compreendendo cuidados com senhas, vírus, ameaças e boas práticas.
• Proteção de dados pessoais, incluindo direitos do titular, deveres do servidor, segurança e confidencialidade.
• Aplicação prática no âmbito do Poder Judiciário de Santa Catarina, abrangendo políticas de privacidade, tratamento seguro de dados e normas institucionais.
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e Resolução TJ nº 3/2021 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que estabelecem diretrizes sobre proteção de dados, segurança e tratamento de informações institucionais.

DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA - Profs Diversos. 

• Princípios básicos dos direitos humanos, incluindo dignidade da pessoa humana e igualdade.
• Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais, com enfoque na aplicação prática no Brasil.
• Acesso à justiça e garantias processuais, incluindo noções de contraditório, ampla defesa e efetividade da prestação jurisdicional.
• Igualdade, não discriminação e grupos vulneráveis, com atenção a crianças, idosos, pessoas com deficiência, mulheres e minorias.
• Políticas judiciárias de inclusão e cidadania, contemplando a atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e no acesso à justiça.

Noções de Direito Administrativo

1. Noções de organização administrativa.
2. Administração direta e indireta, centralizada e descentralizada.
3. Desconcentração.
4. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
5. Órgãos públicos.
6. Agentes públicos.
7. Poderes administrativos.
8. Ato administrativo.
9. Licitação e contratos.
10. Estrutura administrativa do Poder Judiciário de Santa Catarina e suas funções básicas.
11. Procedimentos internos para atos administrativos e tramitação de documentos.
12. Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos).

Noções de Direito Constitucional

1. Constituição Federal de 1988 e princípios fundamentais.
2. Direitos e garantias fundamentais, incluindo direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos políticos.
3. Organização político-administrativa, abrangendo União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
4. Administração pública, com disposições gerais e regime dos servidores públicos.
5. Poder Judiciário.
6. Disposições gerais.
7. Órgãos do Poder Judiciário e suas competências.
8. Estrutura do TJSC, incluindo órgãos colegiados, varas e câmaras.
9. Funções essenciais à justiça, como Ministério Público, advocacia e defensoria públicas.
10. Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo composição, competências e aplicação prática no TJSC.

Noções de Direito Civil

1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) – Decreto-Lei nº 4.657/1942:
   1.1 Vigência, aplicação, interpretação e integração das leis.
   1.2 Conflito das leis no tempo.
   1.3 Eficácia da lei no espaço.
2. Código Civil (Lei nº 10.406/2002):
   2.1 Pessoas naturais, incluindo personalidade, capacidade, nome, estado, domicílio e direitos da personalidade.
   2.2 Pessoas jurídicas, com disposições gerais, domicílio, associações e fundações.
   2.3 Bens.
   2.4 Fatos jurídicos.
   2.5 Negócios jurídicos, abrangendo atos lícitos e ilícitos.
3. Noções de tramitação de processos judiciais e administrativos no TJSC.
4. Lei nº 12.682/2012, sobre elaboração e arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, e Decreto Federal nº 8.539/2015, que dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta.

• Noções de Direito Processual Civil
  • 1. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
  • 2. Princípio do devido processo legal.
  • 3. Princípios do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural.
  • 4. Pressupostos processuais.
  • 5. Jurisdição.
  • 6. Princípio da inércia.
  • 7. Ação.
  • 8. Condições da ação.
  • 9. Elementos da ação.
  • 10. Classificação.
  • 11. Cooperação internacional.
  • 12. Disposições gerais.
  • 13. Auxílio direto.
  • 14. Carta rogatória.
  • 15. Competência.
• Noções de Direito Penal
  • 1. Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940).
  • 2. Aplicação da lei penal: princípios da legalidade e da anterioridade.
  • 3. Lei penal no tempo e no espaço.
  • 4. Tempo e lugar do crime.
  • 5. Contagem de prazo.
  • 6. Interpretação da lei penal.
  • 7. Analogia.
  • 8. Irretroatividade da lei penal.
  • 9. Teoria do crime.
  • 10. Tipo penal objetivo.
  • 11. Tipo penal subjetivo.
  • 12. Ilicitude.
  • 13. Causas excludentes.
  • 14. Culpabilidade.
  • 15. Crimes contra a pessoa.
  • 16. Crimes contra o patrimônio.
  • 17. Crimes contra a administração pública.
  • 18. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
  • 19. Crimes hediondos.
  • 20. Abuso de autoridade.
  • 21. Estatuto da Criança e do Adolescente.
  • 22. Competência das varas criminais do TJSC (Resolução TJ nº 35/2025, que especifica as competências de todas as unidades judiciárias).
• Noções de Direito Processual Penal
  • Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº 3.689/1941).
  • 1. Disposições preliminares do Código de Processo Penal.
  • 2. Inquérito policial.
  • 3. Ação penal.
  • 4. Do juiz, do Ministério Público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça, dos peritos e intérpretes.
  • 5. Das citações e intimações.
  • 6. Da sentença.
  • 7. Do processo comum.
  • 8. Da instrução criminal.
  • 9. Do procedimento relativo aos processos da competência do tribunal do júri.
  • 10. Da acusação e da instrução preliminar.
  • 11. Da pronúncia, da impronúncia e da absolvição sumária.
  • 12. Da preparação do processo para julgamento em plenário.
  • 13. Do alistamento dos jurados.
  • 14. Do desaforamento.
  • 15. Da organização da pauta.
  • 16. Do sorteio e da convocação dos jurados.
  • 17. Da função do jurado.
  • 18. Da composição do Tribunal do Júri e da formação do Conselho de Sentença.
  • 19. Da reunião e das sessões do Tribunal do Júri.
  • 20. Da instrução em plenário.
  • 21. Dos debates.
  • 22. Do questionário e sua votação.
  • 23. Da sentença.
  • 24. Da ata dos trabalhos.
  • 25. Das atribuições do presidente do Tribunal do Júri.
  • 26. Prisão e liberdade provisória.
  • 27. Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
  • 28. O habeas corpus e seu processo.
  • 29. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.