CRONOGRAMA BÁSICO PARA TODOS OS CARGOS E ESPECÍFICAS

H/A

MATÉRIAS GERAIS E ESPECÍFICAS

Saindo o concurso os conteúdos serão atualizados conforme o pós-edital

PORTUGUÊS::   Prof. Ricardo Russo
Conteúdos disponíveis. Saindo edital iremos atualizar com a nova ementa
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.                                        

Legislação municipal — Lei Orgânica de Florianópolis

Organização do Município e competências municipais. Relações entre Executivo e Legislativo. Competências e atribuições da Câmara, dos vereadores e do prefeito. Fundamentos do processo legislativo municipal. Fiscalização e prestação de contas. Administração Pública municipal e servidores. Planejamento e orçamento. Participação popular e demais disposições relacionadas ao funcionamento do Poder Legislativo, conforme o texto vigente.

Legislação municipal — Regimento Interno da Câmara

Organização e funcionamento da Câmara. Mesa Diretora, Presidência e demais órgãos regimentais. Plenário, comissões e representação parlamentar. Legislatura, sessões legislativas e reuniões.

Proposições, apresentação, distribuição e tramitação. Discussão, votação, quóruns, prazos e procedimentos regimentais. Atas, registros, questões de ordem e participação do público. Estudo das regras efetivamente previstas no Regimento vigente de Florianópolis.

Legislação municipal — Regime dos servidores

Estatuto e demais normas aplicáveis aos servidores do quadro da Câmara. Provimento, posse, exercício e vacância. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidades. Jornada, frequência, afastamentos e licenças. Regime disciplinar, penalidades e procedimentos de apuração.

Organização da carreira e atribuições do cargo quando definidas oficialmente. Os módulos utilizarão as normas locais aplicáveis em suas versões vigentes.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS -  ANALISTA LEGISLATIVO
Conteúdos já disponíveis - Saindo edital iremos atualizar sem custos com o novo cronograma

1. Direito Constitucional — Teoria da Constituição e organização do Estado

Constitucionalismo. Conceito, classificação, supremacia e força normativa da Constituição. Poder constituinte e reforma constitucional. Aplicabilidade e eficácia das normas; interpretação constitucional. Princípios fundamentais, direitos e garantias, direitos sociais, nacionalidade e direitos políticos. Federação e repartição de competências. Autonomia municipal. Separação dos Poderes. Administração Pública e regime constitucional dos servidores. Funções essenciais à Justiça e Advocacia Pública. Normas pertinentes da Constituição Federal e da Constituição de Santa Catarina.

2. Direito Constitucional — Controle de constitucionalidade

Inconstitucionalidade formal e material; vícios de competência, iniciativa e procedimento. Controle preventivo e repressivo; difuso e concentrado. ADI, ADC, ADO e ADPF: objeto, legitimidade, cabimento, competência e efeitos. Reserva de plenário e modulação. Controle de leis municipais e parâmetros aplicáveis perante os tribunais competentes. Fiscalização de constitucionalidade no processo legislativo. Jurisprudência sobre iniciativa parlamentar, separação dos Poderes e criação de despesas.

3. Licitações e Contratações Públicas

Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Âmbito de aplicação, princípios e agentes envolvidos nas contratações. Planejamento: formalização da demanda, estudo técnico preliminar, análise de riscos e termo de referência. Pesquisa de preços e orçamento estimado. Modalidades de licitação e critérios de julgamento. Fases do procedimento licitatório. Publicação do edital, apresentação de propostas, julgamento, habilitação, recursos, adjudicação e homologação. Anulação e revogação. Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. Publicidade dos atos e Portal Nacional de Contratações Públicas. Documentação, instrução processual e controles administrativos.

4. Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos

Características e formalização dos contratos administrativos. Cláusulas, garantias, prazos e responsabilidades. Atribuições do gestor e do fiscal do contrato. Acompanhamento da execução e registro de ocorrências. Recebimento provisório e definitivo do objeto. Conferência de documentos e condições para pagamento. Alterações quantitativas e qualitativas. Reajuste, repactuação e reequilíbrio econômico-financeiro. Prorrogação e extinção contratual. Infrações e sanções administrativas. Gestão de riscos contratuais. Responsabilidades da Administração e da contratada. Organização dos registros e documentos da fiscalização.

5. Administração Financeira e Orçamentária

Orçamento público: conceito, funções e princípios. Planejamento governamental: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Elaboração, apreciação, aprovação e execução das leis orçamentárias. Ciclo orçamentário. Receita pública: conceitos, classificações e etapas. Despesa pública: conceitos, classificações e estágios — empenho, liquidação e pagamento. Créditos adicionais: suplementares, especiais e extraordinários. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Programação financeira e acompanhamento da execução. Documentos comprobatórios da despesa. Transferências financeiras ao Legislativo municipal e duodécimos. Controle da execução e prestação de contas. Lei nº 4.320/1964 e disposições constitucionais pertinentes.

6. Responsabilidade Fiscal e Controle das Finanças Públicas

Lei Complementar nº 101/2000 e suas alterações. Planejamento e responsabilidade na gestão fiscal. Criação, expansão e aperfeiçoamento de ações governamentais que gerem despesas. Despesas obrigatórias de caráter continuado. Despesas com pessoal: conceitos, limites e medidas de recondução. Restrições no final do mandato. Transparência fiscal, participação popular e divulgação de informações. Relatório de Gestão Fiscal e noções do Relatório Resumido da Execução Orçamentária. Limites constitucionais aplicáveis ao Legislativo municipal. Controle interno e externo. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial. Atuação da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas. Prestação de contas e responsabilização dos gestores.

7. Administração Pública, Governança e Planejamento

Modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Princípios e fundamentos da gestão pública. Eficiência, eficácia, efetividade e economicidade. Governança pública: liderança, estratégia, controle e prestação de contas. Planejamento estratégico, tático e operacional. Missão, visão, objetivos, metas e indicadores. Análise SWOT e fundamentos do Balanced Scorecard. Gestão por resultados. Políticas públicas: identificação de problemas, formulação, implementação, monitoramento e avaliação. Participação cidadã e controle social. Integridade, prevenção de irregularidades e gestão de riscos. Melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

8. Administração Geral, Gestão de Processos e Projetos

Funções administrativas: planejamento, organização, direção e controle. Estruturas organizacionais, departamentalização e organogramas. Tomada de decisão e resolução de problemas. Gestão de processos: identificação, mapeamento, análise e melhoria. Entradas, atividades, responsáveis, saídas e resultados. Fluxogramas e noções de BPMN. Identificação de gargalos, retrabalho e riscos. Padronização das rotinas e elaboração de manuais. Indicadores de desempenho. Gestão da qualidade, melhoria contínua e ciclo PDCA. Gestão de projetos: objetivos, escopo, cronograma, recursos, riscos e acompanhamento. Aplicação às rotinas administrativas e legislativas.

9. Gestão de Pessoas e Rotinas de Recursos Humanos

Comportamento organizacional. Motivação, liderança, comunicação e trabalho em equipe. Cultura e clima organizacional. Gestão de conflitos e relações interpessoais. Gestão por competências e avaliação de desempenho. Capacitação e desenvolvimento de servidores. Organização e manutenção de registros funcionais. Admissão e desligamento. Controle de frequência, férias, licenças e afastamentos. Fundamentos da folha de pagamento: remuneração, vantagens, descontos e consignações. Organização, conservação e proteção dos documentos funcionais. Ética e responsabilidade no tratamento das informações de pessoal.

10. Gestão de Materiais e Patrimônio

Classificação de materiais de consumo e bens permanentes. Planejamento de necessidades e aquisições. Recebimento, conferência, armazenamento e distribuição de materiais. Controle de estoques e organização do almoxarifado. Inventários e registros de movimentação. Tombamento e identificação dos bens. Responsabilidade pela guarda e utilização do patrimônio. Conservação, manutenção, transferência e baixa patrimonial. Conciliação entre registros físicos e administrativos. Sustentabilidade nas compras e no uso de recursos. Documentação e controles para prevenção de perdas e irregularidades.

11. Arquivologia, Protocolo e Gestão Documental

Conceitos, funções e princípios arquivísticos. Ciclo de vida dos documentos: arquivos correntes, intermediários e permanentes. Produção, utilização, avaliação e destinação documental. Classificação e métodos de arquivamento. Tabelas de temporalidade. Protocolo: recebimento, registro, autuação, distribuição, tramitação e expedição. Organização de processos administrativos e legislativos. Conservação e preservação de documentos. Digitalização e gestão eletrônica documental. Autenticidade, integridade, rastreabilidade e controle de acesso. Controle de versões, recuperação da informação e organização de acervos físicos e digitais.

12. Redação Oficial e Comunicação Institucional

Características da redação oficial: clareza, precisão, concisão, objetividade, impessoalidade, coesão e padronização. Linguagem formal e adequação ao destinatário. Padrão ofício. Vocativos, endereçamento e formas de tratamento. Elaboração de ofícios, atas, despachos, portarias, requerimentos, relatórios e comunicações eletrônicas. Registro de reuniões e sessões. Estrutura de notas técnicas e informações administrativas. Revisão textual e identificação de ambiguidades. Comunicação institucional e linguagem simples. Manual de Redação da Presidência da República como referência, observadas as regras locais.

13. Transparência e Lei de Acesso à Informação

Lei nº 12.527/2011 e suas alterações. Princípios do acesso à informação pública. Transparência ativa e passiva. Divulgação de informações institucionais, despesas, contratos e atos administrativos. Serviço de informação ao cidadão. Solicitação, atendimento, procedimentos e recursos. Restrições de acesso e classificação de informações. Proteção das informações pessoais. Organização e atualização do Portal da Transparência. Dados abertos, publicidade dos atos e controle social. Responsabilidades e boas práticas na divulgação de informações públicas.

14. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Lei nº 13.709/2018 e suas alterações. Conceitos de dados pessoais, dados pessoais sensíveis, tratamento e anonimização. Princípios e bases legais. Direitos dos titulares. Controlador, operador e encarregado. Tratamento de dados pelo Poder Público. Compartilhamento e divulgação de informações. Segurança, prevenção e resposta a incidentes. Responsabilização e boas práticas. Aplicações às rotinas da Câmara: cadastros, documentos funcionais, atendimento, contratos, sistemas e publicações institucionais. Relação entre proteção de dados, transparência e acesso à informação.

15. Ética, Integridade e Atendimento ao Público

Ética e interesse público. Imparcialidade, responsabilidade profissional e zelo pelos recursos públicos. Dever de sigilo e prevenção de conflitos de interesses. Condutas incompatíveis com a função pública. Integridade e prevenção de irregularidades. Relacionamento entre servidores, vereadores e cidadãos. Comunicação assertiva e escuta ativa. Atendimento presencial, telefônico e digital. Tratamento de solicitações e reclamações. Acessibilidade, respeito à diversidade e atendimento prioritário. Ouvidoria e participação social. Distinção entre deveres funcionais dos servidores e regras de ética e decoro parlamentar.

MÓDULOS COMPLEMENTARES

Noções de Contabilidade e Auditoria

Conceito, objeto, finalidade e usuários da informação contábil. Patrimônio: bens, direitos e obrigações. Ativo, passivo e patrimônio líquido. Equação patrimonial. Contas, lançamentos e método das partidas dobradas. Atos e fatos contábeis. Noções de contabilidade aplicada ao setor público. Diferenças entre informações patrimoniais e orçamentárias. Leitura básica de demonstrações contábeis públicas. Controles internos. Auditoria: objetivos, planejamento, procedimentos, evidências, amostragem, achados e relatórios. Acompanhamento de recomendações e prevenção de irregularidades.