CRONOGRAMA BÁSICO PARA TODOS OS CARGOS E ESPECÍFICAS

H/A

MATÉRIAS GERAIS E ESPECÍFICAS

Saindo o concurso os conteúdos serão atualizados conforme o pós-edital

PORTUGUÊS::   Prof. Ricardo Russo
1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. 7 Correspondência oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República). 7.1 Aspectos gerais da redação oficial. 7.2 Finalidade dos expedientes oficiais. 7.3 Adequação da linguagem ao tipo de documento. 7.4 Adequação do formato do texto ao gênero.                                        

DIREITO CONSTITUCIONAL: Prof. Renato Pará / Emerson Bruno
Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade; direitos sociais; nacionalidade; cidadania e direitos políticos; partidos políticos; garantias constitucionais individuais; garantias dos direitos coletivos, sociais e políticos. 2 Poder Executivo: forma e sistema de governo; chefia de Estado e chefia de governo. 3 Defesa do Estado e das instituições democráticas: segurança pública; organização da segurança pública. 4 Ordem social: base e objetivos da ordem social; seguridade social; meio ambiente; família, criança, adolescente, idoso, índio.

DIREITO ADMINISTRATIVO : Prof. Renato Pará 

Noções de organização administrativa. 1.1 Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. 1.2 Administração direta e indireta. 1.3 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. 2 Ato administrativo. 2.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3 Agentes públicos. 3.1 Legislação pertinente. 3.1.1 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações. 3.1.2 Disposições constitucionais aplicáveis. 3.2 Disposições doutrinárias. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 Espécies. 3.2.3 Cargo, emprego e função pública. 4 Poderes administrativos. 4.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 4.2 Uso e abuso do poder. 5 Licitação. 5.1 Princípios. 5.2 Contratação direta: dispensa e inexigibilidade. 5.3 Modalidades. 5.4 Tipos. 5.5 Procedimento. 6 Controle da Administração Pública. 6.1 Controle exercido pela Administração Pública. 6.2 Controle judicial. 6.3 Controle legislativo. 7 Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. 7.1.1 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.1.2 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.2 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.3 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 8 Regime jurídico-administrativo. 8.1 Conceito. 8.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública

Legislação municipal — Lei Orgânica de Florianópolis

Organização do Município e competências municipais. Relações entre Executivo e Legislativo. Competências e atribuições da Câmara, dos vereadores e do prefeito. Fundamentos do processo legislativo municipal. Fiscalização e prestação de contas. Administração Pública municipal e servidores. Planejamento e orçamento. Participação popular e demais disposições relacionadas ao funcionamento do Poder Legislativo, conforme o texto vigente.

Legislação municipal — Regimento Interno da Câmara

Organização e funcionamento da Câmara. Mesa Diretora, Presidência e demais órgãos regimentais. Plenário, comissões e representação parlamentar. Legislatura, sessões legislativas e reuniões.

Proposições, apresentação, distribuição e tramitação. Discussão, votação, quóruns, prazos e procedimentos regimentais. Atas, registros, questões de ordem e participação do público. Estudo das regras efetivamente previstas no Regimento vigente de Florianópolis.

Legislação municipal — Regime dos servidores

Estatuto e demais normas aplicáveis aos servidores do quadro da Câmara. Provimento, posse, exercício e vacância. Direitos, vantagens, deveres, proibições e responsabilidades. Jornada, frequência, afastamentos e licenças. Regime disciplinar, penalidades e procedimentos de apuração.

Organização da carreira e atribuições do cargo quando definidas oficialmente. Os módulos utilizarão as normas locais aplicáveis em suas versões vigentes.

CONTEÚDOS ESPECÍFICOS - TÉCNICO LEGISLATIVO

Redação oficial e comunicação administrativa

Características da comunicação oficial: impessoalidade, clareza, precisão, objetividade, concisão, coesão e formalidade. Aplicação do Manual de Redação da Presidência da República como referência, observadas as normas locais.

Tratamentos, vocativos, identificação dos destinatários e fechos. Padrão ofício e organização das comunicações. Elaboração e revisão de ofícios, atas, declarações, certidões, relatórios, requerimentos, despachos e minutas de atos.

Mensagens eletrônicas institucionais. Registro fiel de deliberações. Padronização, revisão linguística, organização de informações e digitação com qualidade.

Protocolo, arquivos e gestão documental

Conceitos de documento, arquivo e gestão documental. Documentos físicos e digitais; características e classificação. Recebimento, registro, autuação, distribuição, tramitação, expedição e controle de documentos. Formação e organização de processos.

Arquivos correntes, intermediários e permanentes. Métodos de arquivamento. Classificação, avaliação e temporalidade. Transferência, recolhimento e destinação.

Preservação, conservação, localização e recuperação de informações. Digitalização, indexação e controle de versões. Acesso, autenticidade, integridade e segurança documental. Eliminação documental conforme procedimentos autorizados.

Rotinas administrativas e secretaria legislativa

Organização do trabalho, prioridades, agendas e controle de prazos. Preparação e acompanhamento de reuniões, sessões e audiências. Convocações, pautas, documentos de apoio, presença e atas. Registro das deliberações e encaminhamento de providências.

Cadastro e acompanhamento de proposições e correspondências. Organização de informações em sistemas e planilhas. Elaboração de relatórios de acompanhamento.

Fluxos entre gabinetes, comissões, setores administrativos e Presidência. Conferência, revisão e rastreabilidade dos registros.

Administração Pública e gestão organizacional

Planejamento, organização, direção e controle. Planejamento estratégico, tático e operacional. Estruturas organizacionais, hierarquia, delegação e divisão do trabalho.

Gestão por processos: identificação de etapas, responsáveis, entradas e resultados. Fluxogramas, padronização e melhoria de rotinas. Metas e indicadores. Eficiência, eficácia e efetividade.

Qualidade no serviço público e orientação ao cidadão. Trabalho em equipe, comunicação, liderança e gestão de conflitos. Governo eletrônico e uso de ferramentas digitais nas rotinas institucionais.

Orçamento público e responsabilidade fiscal

Conceito, princípios e ciclo orçamentário. Relação entre Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Elaboração, aprovação, execução, acompanhamento e avaliação do orçamento.

Receita pública: classificação e estágios. Despesa pública: classificação, empenho, liquidação e pagamento. Créditos adicionais, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Noções de execução financeira e programação de desembolso.

Fundamentos da Lei nº 4.320/1964 e da Lei Complementar nº 101/2000. Limites, transparência, relatórios fiscais e prestação de contas. Particularidades constitucionais do orçamento do Legislativo municipal.

Noções de contabilidade e controles financeiros

Patrimônio, bens, direitos e obrigações. Ativo, passivo e patrimônio líquido. Receitas e despesas. Contas, registros e documentos contábeis básicos. Distinção entre informação patrimonial, orçamentária e financeira.

Noções de contabilidade aplicada ao setor público. Organização e conferência de documentos comprobatórios. Controle de pagamentos, registros e informações financeiras. Conciliação e identificação de divergências em nível introdutório. Apoio administrativo à prestação de contas e aos controles internos.

Licitações e contratos administrativos

Lei nº 14.133/2021: âmbito de aplicação, princípios, agentes e responsabilidades. Planejamento da contratação; identificação da necessidade, estudo técnico preliminar, termo de referência, pesquisa de preços e gestão de riscos.

Fases da licitação. Modalidades e critérios de julgamento. Publicidade, propostas, julgamento, habilitação e recursos. Dispensa e inexigibilidade; instrução da contratação direta.

Formalização, execução, alterações, acompanhamento e fiscalização contratual. Recebimento do objeto, pagamentos, sanções e extinção. Noções de transparência e do Portal Nacional de Contratações Públicas.

Administração de materiais, almoxarifado e patrimônio

Classificação e especificação de materiais. Planejamento de necessidades e controle de estoques. Requisições, recebimento, conferência, armazenamento e distribuição. Registros de entrada e saída; prevenção de perdas e desperdícios. Inventários e apuração de divergências.

Bens de consumo e permanentes. Tombamento, identificação, localização, movimentação e termos de responsabilidade. Conservação e manutenção. Noções de depreciação e baixa. Organização dos registros patrimoniais e cuidado com os bens públicos.

Administração de pessoal e conduta profissional

Agentes públicos e regimes jurídicos. Noções de ingresso, exercício, movimentação e desligamento. Cadastros, assentamentos e registros funcionais. Controle de frequência e jornada; documentação de férias, licenças e afastamentos.

Organização das rotinas e dos processos de pessoal. Direitos, deveres, responsabilidades e disciplina. Sigilo das informações funcionais. Ética, urbanidade, cooperação e uso responsável dos recursos públicos. Aplicação das regras locais ao atendimento de demandas de servidores.

Atendimento ao público e ouvidoria

Atendimento presencial, telefônico e digital. Escuta, clareza, objetividade, empatia e linguagem acessível. Identificação da demanda, orientação, registro e encaminhamento. Atendimento inclusivo e respeito às prioridades legais. Administração de conflitos e situações difíceis.

Finalidade e funções da ouvidoria. Reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações. Tratamento e acompanhamento das manifestações. Direitos dos usuários, Carta de Serviços e avaliação dos serviços, conforme a Lei nº 13.460/2017. Sigilo e uso das manifestações para melhoria do atendimento.

Transparência, acesso à informação e proteção de dados

Publicidade dos atos, transparência ativa e atendimento a pedidos de informação. Lei nº 12.527/2011: procedimentos, prazos, recursos, restrições de acesso e informações pessoais. Organização de informações em portais e registros institucionais.

Lei nº 13.709/2018: conceitos e princípios; dados pessoais e sensíveis; direitos dos titulares e tratamento pelo Poder Público. Compartilhamento, acesso e guarda de informações nas rotinas administrativas e legislativas.

Medidas de segurança e prevenção de exposição indevida. Compatibilização entre transparência, interesse público e proteção de dados.