MATÉRIAS 

PROFESSORES E CARGA HORÁRIA PREVISTA. 

PARTE GERAL COMUM A TODOS OS CARGOS NÍVEL SUPERIOR

• 1.0 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados.
• 2.0 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais.
• 3.0 Domínio da ortografia oficial:
• 3.1 Emprego das letras.
• 3.2 Emprego da acentuação gráfica.
• Domínio dos mecanismos de coesão textual:
• 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual.
• 4.2 Emprego e correlação de tempos e modos verbais.
• Domínio da estrutura morfossintática do período:
• 5.1 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração.
• 5.2 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração.
• 5.3 Emprego dos sinais de pontuação.
• 5.4 Concordância verbal e nominal.
• 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase.
• 5.6 Colocação dos pronomes átonos.
• Reescrita de frases e parágrafos do texto:
• 6.1 Substituição de palavras ou de trechos de texto.
• 6.2 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.

• Legislação Institucional do PJSC
• Estrutura, competências e funcionamento do Poder Judiciário estadual.
• Organização judiciária: divisão, composição, competências e funcionamento dos órgãos jurisdicionais e administrativos.
• Regimento Interno do Tribunal de Justiça: organização, competências e funcionamento dos órgãos do TJSC.
• Normas da Corregedoria-Geral da Justiça.
• Regime jurídico e disciplinar dos servidores.
• Lei nº 5.624/1979 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina), com alterações.
• Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
• Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do PJSC.
• Lei nº 6.745/1985 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Santa Catarina).
• Lei Complementar nº 639/2015 (define o regime disciplinar aplicável aos servidores do quadro do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

ÉTICA E GESTÃO NO SERVIÇO PÚBLICO 
(Professores Emerson Bruno e Renato Pará dentre outros - Conteúdo Disponível)

Ética e Gestão no Serviço Público

1. Princípios e ética na Administração Pública:
   1.1 Princípios constitucionais.
   1.2 Moralidade administrativa e interesse público.
   1.3 Probidade e integridade.
   1.4 Conflito de interesses.
2. Responsabilidade e regime funcional do servidor:
   2.1 Deveres e vedações.
   2.2 Responsabilização administrativa, civil e penal.
3. Processo disciplinar e sanções.
4. Improbidade administrativa:
   4.1 Atos de improbidade.
   4.2 Aplicação em casos concretos.
5. Responsabilização de pessoas jurídicas:
   5.1 Responsabilidade objetiva.
   5.2 Atos lesivos contra a Administração Pública.
   5.3 Acordo de leniência e programas de integridade.
6. Gestão de pessoas e comportamento organizacional:
   6.1 Motivação, liderança e desempenho.
   6.2 Trabalho em equipe e comunicação.
   6.3 Cultura organizacional.
7. Integridade institucional no Poder Judiciário:
   7.1 Padrões éticos.
   7.2 Transparência e controle.
   7.3 Prevenção de irregularidades.
   7.4 Código de Ética e Conduta do PJSC.
8. Legislação:
   8.1 Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), com alterações.
   8.2 Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), com alterações.
   8.3 Resolução TJ nº 22/2021 (Código de Ética e Conduta do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina).

NOÇÕES DE INFORMÁTICA - Prof. Washington
Conteúdo disponível

Fundamentos de informática: conceitos básicos de hardware e software, sistemas operacionais e aplicativos, redes de computadores e internet, além de segurança da informação, abrangendo princípios, ameaças e boas práticas.

Proteção de dados pessoais: conceitos fundamentais e princípios, direitos do titular e bases legais de tratamento, agentes de tratamento e suas responsabilidades, bem como segurança e boas práticas no tratamento de dados.

Proteção de dados no âmbito do Poder Judiciário: políticas institucionais de privacidade e proteção de dados, tratamento de dados pessoais em atividades judiciais e administrativas, e medidas de segurança, governança e conformidade.

Legislação aplicável: Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD) e Resolução TJ nº 3/2021 (Política Geral de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do PJSC).

DIREITOS HUMANOS E ACESSO À JUSTIÇA - Profs Diversos. 

Princípios e fundamentos dos direitos humanos, com destaque para a dignidade da pessoa humana, a universalidade e a indivisibilidade. Proteção internacional e constitucional dos direitos fundamentais, incluindo sua incorporação e aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.

Acesso à justiça e garantias processuais, abrangendo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, bem como a efetividade da prestação jurisdicional. Igualdade, não discriminação e proteção de grupos vulneráveis, com ênfase no tratamento isonômico e na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade.

Políticas judiciárias de inclusão e cidadania, com foco na atuação do Poder Judiciário na promoção de direitos e no acesso à justiça.

Serviço Social e Teoria Profissional – 1. Fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social. 1.1 Surgimento e institucionalização do Serviço Social no Brasil e relação com a questão social. 1.2 Influências teórico-metodológicas e formas de intervenção profissional nos distintos contextos históricos. 1.3 Condições e relações de trabalho, espaços sócio-ocupacionais e atribuições do assistente social. 2. A questão social na contemporaneidade e garantia de direitos. 3. Projeto ético-político do Serviço Social: fundamentos éticos, ética profissional e diretrizes curriculares da profissão. 4. Dimensão investigativa e processos de planejamento e intervenção profissional. 4.1 Formulação de projetos de intervenção profissional: aspectos teóricos e metodológicos. 4.2 Assessoria, consultoria e supervisão em Serviço Social. 5. Atuação em equipe multiprofissional e interdisciplinar. 5.1 Entrevista, visita domiciliar, visita institucional, reunião, trabalho em rede e ação socioeducativa com indivíduos, grupos e famílias. 5.2 Estudo social e perícia social: objetivos, metodologia, registro e produção de documentos como relatório, laudo e parecer. 5.3 Tecnologias de informação e comunicação aplicadas ao Serviço Social. 6. O processo de trabalho do Serviço Social no campo sociojurídico: funções, atribuições, estratégias, instrumentalidade, possibilidades e limites. 7. Abordagens individuais e grupais: fundamentos e instrumentos. 8. Trabalho e Serviço Social na contemporaneidade: redimensionamento da profissão, mudanças no mercado profissional e rumos ético-políticos.

Política Social e Políticas Públicas – 1. Fundamentos, história e objetivos das políticas sociais. 2. Sistema de Seguridade Social no Brasil: princípios, organização e operacionalização. 3. Políticas de saúde, assistência social e previdência social. 4. Políticas e programas sociais dirigidos a segmentos específicos: crianças, adolescentes, jovens, idosos, mulheres, indígenas, quilombolas, afrodescendentes, pessoas com deficiência, pessoas com transtorno mental, vítimas de violência, pessoas em situação de rua, usuários de álcool e outras drogas. 5. Sistema de proteção social e papel das políticas públicas na intervenção do Serviço Social. 6. Legislação: Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), Lei nº 8.212/1991 (Plano de Custeio da Seguridade Social), Lei nº 8.213/1991 (Plano de Benefícios da Previdência Social), Lei nº 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), Lei nº 12.594/2012 (Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE), Lei nº 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica), Lei nº 8.742/1993 (Benefício de Prestação Continuada).

Direito de Família, Criança, Adolescente e Idoso – 1. Noções de Direito de Família: casamento, separação, guarda e guarda compartilhada. 2. Debate sobre alienação parental e Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária. 3. Adoção e direito às origens. 4. Curatela, tutela e tomada de decisão apoiada. 5. Estratégias de atendimento, acompanhamento e intervenção profissional no contexto familiar, social e judiciário. 6. Perspectivas jurídicas da família. 7. Violência intrafamiliar. 8. Decreto nº 99.710/1990 (Convenção sobre os Direitos da Criança), Decreto nº 6.949/2009 (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).

Diversidade, Igualdade e Interseccionalidade – 1. Relações de gênero, intergeracionais, étnico-raciais e diversidade cultural. 2. Perspectivas e teorias de gênero e movimentos feministas. 3. Princípios de equidade, inclusão e não discriminação aplicados à prática do Serviço Social no âmbito judicial. 4. Ações de proteção a grupos vulneráveis e enfrentamento de desigualdades estruturais. 5. Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), Lei nº 12.852/2013 (Estatuto da Juventude), Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Sistema Judiciário e Atuação Sociojurídica – 1. Estrutura e funcionamento do sistema judiciário contemporâneo. 2. Formas alternativas de resolução de conflitos. 3. Atuação do assistente social no contexto judicial: estudos sociais, perícias, laudos e pareceres. 4. Trabalho em rede com órgãos públicos e instituições privadas. 5. Mediação e intervenção junto à família e indivíduos.